O programa Acordo Paulista, criado pela PGE-SP (Procuradoria Geral do Estado de São Paulo) para a negociação de débitos de ICMS inscritos em dívida ativa, encerrou o primeiro edital do ano com R$ 14,6 bilhões renegociados.
A meta de arrecadação inicial do programa era alcançar R$ 700 milhões ao longo do ano.
Nesta primeira fase do programa, o edital previa desconto de 100% dos juros de mora e de 50% do débito remanescente, incluindo multas, juros e encargos legais. O pagamento também poderia ser realizado em até 120 meses, com possibilidade da inclusão de precatórios e créditos acumulados de ICMS próprio ou de terceiros.
Para os próximos meses, a PGE-SP trabalha em dois novos editais de negociação. Um deles será para débitos de pequenos valores, com foco no IPVA de pessoas físicas que utilizam carros e motos como ferramenta de trabalho.
O outro edital será voltado a empresas em processo de recuperação judicial.
Com Diego Felix
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