A experiência brasileira com empresas estatais não difere da internacional. Onde há estatais, eventualmente elas são usadas por políticos e seus apaniguados como cabide de emprego ou cofrinho para financiar campanhas e enriquecimento pessoal.
A Petrobras já foi considerada uma empresa estatal modelo. Suas ações eram negociadas na Bolsa de Nova Iorque e centenas de analistas se debruçavam sobre seus balanços contábeis, supostamente sem deixar besteira alguma escapar impune.
De fato, por alguns anos na década de 1990, a Petrobras resistiu à pressão de políticos e focou suas atividades de extração de petróleo em áreas onde há mais reservas, fechando poços pouco produtivos e aumentando sua produtividade – veja mais aqui.
Mas os anos de ouro de boa governança corporativa da empresa não duraram muito. Uma mudança de governo trouxe ao poder um partido político aliado aos dirigentes sindicais da Petrobras, que passaram gradualmente a exercer poder na companhia, distribuindo bondades para políticos, funcionários e fornecedores. A descoberta das reservas do pré-sal serviu para aguçar a cobiça de políticos, sindicalistas e os empresários que os compraram. Em vez de investir para aumentar a sua produção, a Petrobras passou a gastar bilhões de reais em refinarias que não seriam economicamente viáveis segundo os seus próprios estudos internos.
O assalto à Petrobras foi exposto pela Operação Lava Jato. Governos mudaram. A sociedade e o mercado passaram a prestar mais atenção na empresa, e acionistas estrangeiros processaram a companhia. Sob nova administração, com um presidente de reputação ilibada e com mandato para arrumar a casa, a Petrobras recuperou sua saúde financeira e afastou o espectro de falência que a rondava.
Mas, enquanto a empresa for estatal, nada evita que o ciclo se repita. As consequências disso são dramáticas, como já aprendemos nos últimos anos. Bilhões acabam desperdiçados em projetos inúteis e oportunidades com alto retorno, abandonadas.
O futuro governo Bolsonaro nomeou um presidente para a Petrobras, Roberto Castello Branco, com experiência no setor privado e discurso privatizante. Não há ainda no Brasil apetite para uma privatização total da companhia, portanto, a receita por ora é vender subsidiárias da empresa, como a BR Distribuidora e a área de refino.
Se todo o refino do diesel no Brasil é concentrado em apenas uma companhia, não há incentivo para ganhos de produtividade que beneficiam o consumidor. Refinarias podem ser privatizadas individualmente para se criar competição no setor de refino. Tanto a BR Distribuidora como as refinarias individuais são companhias viáveis por si só e não há justificativa econômica para que suas atividades continuem estatais.
O coração da Petrobras, as atividades de prospecção e exploração de petróleo, continuariam estatais. Ainda há risco de interferência política, mas o risco seria limitado. A Petrobras deve competir com outras companhias pelos direitos de explorar novas áreas leiloadas pela União. Logo, se não conseguir extrair o petróleo a baixo custo, não poderá competir nos leilões.
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