A voz do povo

"Um país democrático, justo, desenvolvido e ambientalmente sustentável, onde todas as pessoas vivam com qualidade, dignidade e respeito às diversidades". Essa é a visão de futuro que o atual governo federal pretende alcançar até 2027, conforme consta no projeto de lei do Plano Plurianual (PPA) apresentado nesta quarta-feira, 30. O PPA é um instrumento de planejamento orçamentário para os quatro anos seguintes e precisa ser aprovado até o fim do primeiro ano de mandato.

Para alcançar a visão de futuro, dessa vez, os programas incluídos no PPA não se restringem àqueles relacionados às promessas da campanha eleitoral, como combate à fome e redução das desigualdades. A elaboração do PPA contou com a participação da parte mais interessada: o povo. Mais de 34 mil pessoas participaram de plenárias presenciais que ocorreram em todas as capitais do país nos últimos meses.

Além do processo presencial, foi criada uma plataforma online de consulta pública, que recebeu 1,5 milhão de votos para as mais de 8 mil propostas submetidas pela população, e boa parte foi incorporada ao menos parcialmente. As propostas mais votadas pela sociedade civil estavam relacionadas a questões climáticas, saúde e promoção do trabalho e renda.

A ideia de participação da população para elaboração do orçamento do governo não é nova, mas tem um histórico mais amplo no nível subnacional. O orçamento participativo se destaca como forma de promover a participação cidadã e a transparência na gestão pública. No final da década de 1980, o município de Porto Alegre/RS implementou um processo pioneiro de orçamento participativo, que envolvia assembleias populares onde os cidadãos propuseram e votaram em projetos que seriam financiados com o orçamento municipal. Outros municípios adotaram práticas semelhantes ao longo do tempo, apesar do modelo ter sido menos utilizado nos últimos anos.

No nível federal, o modelo é inovador. Em um país do tamanho do Brasil, conciliar os diversos interesses regionais é um grande desafio. Além disso, a baixa inclusão digital limita a abrangência de quem, de fato, participa do processo. Se o governo for capaz de garantir a sustentabilidade financeira dos projetos escolhidos, será um ótimo estímulo para a manutenção e ampliação do processo, além de um exemplo para outros entes federados se inspirarem.

A participação popular gera mais interesse pelas contas públicas e é, portanto, um reforço no dever do cidadão de acompanhar as ações do governo e exigir transparência. Agora, o monitoramento e avaliação do plano deve fazer parte do ciclo de participação popular, para que a voz do povo, além de ouvida, seja também colocada em prática.