Ministros do STF e parlamentares discutem criação de SUS da segurança

Proposta existe desde 2012, mas estava parada na Câmara há um ano

Brasília

Com a ajuda de integrantes do Judiciário, a cúpula do Congresso prepara um projeto que pretende criar um Sistema Único de Segurança Pública, batizado informalmente por eles de SUSP.

A ideia, de acordo com os agentes envolvidos nessa discussão, é desenvolver um sistema parecido com o SUS (Sistema Único de Saúde), a fim de integrar dados de segurança pública das 27 unidades da federação.

O assunto foi abordado na terça-feira (27) em uma reunião na residência do presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE) —no mesmo dia o governo federal publicou criou o Ministério da Segurança Pública e nomeou para o comando da pasta Raul Jungmann, que até então ocupava a pasta da Defesa.

Esse foi o segundo encontro organizado por Eunício com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para discutir o tema.

Estiveram presentes ainda os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, o ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Mauro Campbell e a conselheira do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) Maria Tereza Uille.

Os deputados Rodrigo Pacheco (MDB-MG), que preside a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, e o presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública, conhecida como a "bancada da bala", Alberto Fraga (DEM-DF) também participaram da discussão.

Nenhum representante do Poder Executivo foi chamado para a conversa, e a reunião não foi divulgada na agenda pública das autoridades.

A ausência de integrantes do governo gerou ressentimentos. De acordo com um assessor palaciano, o presidente Michel Temer vê com bons olhos a proposta de unificação de dados de segurança pública, mas espera que Eunício e Maia procurem o Planalto para discutir de que forma isso será feito, já que envolve a participação da União.

Um esboço do texto foi levado pelo ex-secretário de Segurança Pública do Espírito Santo e de Pernambuco Rodney Miranda (DEM-ES). Candidato a deputado federal, Miranda foi prefeito de Vila Velha e atualmente comanda a pasta de Desenvolvimento Urbano de seu Estado. 

Pelas discussões, será criada uma política nacional de segurança pública, que definirá os papéis dos entes da federação para tratar do tema. O projeto prevê ainda a criação de dois sistemas: um para o compartilhamento de informações e dados dos Estados e outro que permita fazer uma avaliação dos governos estaduais e da União.

Os participantes fizeram sugestões de mudança no texto e uma nova proposta deve ser apresentada na próxima semana.

"Foi uma reunião sobre um projeto de lei complementar que será uma proposta de um sistema único de segurança pública, que é uma forma de estabelecer diretrizes e preceitos", afirmou Pacheco. 

O assunto já estava em discussão na Câmara, em um projeto apresentado pelo Executivo durante o governo de Dilma Rousseff, em 2012, mas está parado na Câmara desde o início do ano passado.

Maia tem afirmado que as matérias sobre o assunto devem ser “votadas rapidamente” no plenário da Câmara. Já Eunício falou sobre a criação de um sistema único na sessão de abertura do ano no legislativo, no início do mês.

De acordo com os autores da proposta, não se discutiu orçamento específico para a criação do sistema. Eles descartam ainda que o sistema tenha vinculação orçamentária a exemplo do que é feito hoje em saúde e educação. 

"O projeto trata da integração, o projeto não vai tratar da parte orçamentaria porque a gente sabe das dificuldades dos Estados. Eu acho que a gente tem que tomar muito cuidado para que a gente não crie despesas onde o governo hoje não tem capacidade de realocá-los."
(Talita Fernandes, Angela Boldrini, Daniel Carvalho e Gustavo Uribe)


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