Governo muda repasses do Farmácia Popular e acirra embate com o setor

Saúde prepara portaria que altera valor pago como reembolso às farmácias pelos medicamentos

Natália Cancian
Brasília

O Ministério da Saúde irá fazer mudanças no Aqui Tem Farmácia Popular, programa que oferta medicamentos gratuitos ou com até 90% de desconto por meio de convênio com a rede privada.

 

A ideia é alterar os valores pagos pelo governo federal como reembolso por cada medicamento entregue aos usuários pelas farmácias conveniadas.

A medida, porém, deve aumentar os embates já travados atualmente pela pasta com o setor farmacêutico, o qual alega risco de que farmácias deixem a iniciativa —hoje, 31 mil estabelecimentos estão vinculados ao programa.

A previsão é que as novas regras sejam publicadas em portaria na segunda-feira (26).

Pela regra atual, farmácias recebem um reembolso do governo a cada produto dispensado, com base em uma tabela de valores de referência pré-definidos para cada um deles. 

Já o novo modelo prevê que esses repasses ocorram com base em um sistema que monitora os preços cobrados pelas indústrias na venda dos remédios às farmácias. O valor detectado no sistema deve ser acrescido de 40% de margem, além de impostos. 

Ao todo, 22 produtos terão os valores redefinidos. Segundo o ministério, a medida ocorre após estudos apontarem valores defasados ou até 200% acima do valor de mercado.

Com isso, a previsão é que os valores gastos com o programa sejam reduzidos em até R$ 800 milhões, informa. A pasta nega que haja alteração nos descontos ou valores cobrados do consumidor.

EMBATES

Anunciada pelo ministério nesta sexta, a possibilidade de alteração no Aqui Tem Farmácia Popular já era alvo de análise desde o ano passado, conforme mostrou a Folha em novembro.

A previsão de publicação da nova portaria, no entanto, gerou novas reações no setor.

“Uma mudança dessa profundidade, feita cinco dias antes da troca de ministro, não parece oportuna nem sensata. E trará, como consequência imediata, instabilidade e preocupação para milhões de brasileiros”, informaram em nota representantes de seis entidades que congregam indústrias e redes de farmácias.

Para Nelson Mussolini, do Sindusfarma, sindicato que reúne as principais indústrias do país, as mudanças colocam em risco a sobrevivência do programa Aqui Tem Farmácia Popular.

Ele lembra que, no ano passado, o governo fechou as unidades próprias que mantinha no programa Farmácia Popular, sob justificativa de que 80% dos custos eram de manutenção e logística, e apenas 20% para medicamentos. 

“Ele dizia que o custo era 80%. Como ele quer que as farmácias do mercado façam por metade do custo logístico que ele dizia que tinha nas farmácias dele? As informações não fecham com a realidade dos fatos”, afirma Mussolini. “Hoje alguns produtos já trazem prejuízo as farmácias”, completa.

Ainda segundo Mussolini, não houve discussões com o setor.

Já o Ministério da Saúde, em nota, afirma que a mudança ocorre após “recusa dos representantes do setor farmacêutico em ajustar distorções” no preço dos medicamentos.

“Além do valor para as drogarias credenciadas, o programa atrai cerca de 10 milhões de usuários para os estabelecimentos privados. Atualmente, cerca de 31 mil unidades estão ativas no programa. Estima-se que haja outras cerca 50 mil que desejam ingressar no Farmácia Popular, o que garante que, caso as unidades atuais não se adequem às novas regras, as demais podem ser autorizadas a ocupar a distribuição dos medicamentos”, informa.
 

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