O plenário da Câmara aprovou nesta quarta (7) um projeto de lei que tipifica o crime de divulgação de cenas de estupro e aumenta a pena prevista para estupro coletivo. Pelo texto, também passa a ser crime a importunação sexual, como casos de homens que se masturbam ou ejaculam no transporte público.
A emenda aprovada é de autoria da deputada Laura Carneiro (MDB-RJ). Como o texto foi modificado na Câmara, ele agora precisa passar por nova análise do Senado antes de ir à sanção presidencial.
Importunação sexual é definida no texto como "praticar na presença de alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer sua própria lascívia ou a de terceiro".
Para esses casos, passa a ser prevista pena de reclusão de um a cinco anos, se o ato não constituir crime mais grave, como estupro. Atualmente, esses atos costumam ser enquadrados de acordo com a lei das contravenções penais, da década de 1940, cuja punição é apenas pagamento de multa.
A ausência de tipificação para importunação sexual foi alvo de discussão no ano passado após a repercussão do caso de Diego Ferreira de Novaes, 27, que foi preso após ejacular em uma mulher dentro de um ônibus na av. Paulista, na zona central de São Paulo.
Novaes foi solto em seguida por um juiz que não julgou o caso como um crime. A liberação dele gerou polêmica e crítica sobre se o ato configurava ou não estupro ou outro tipo de crime sexual.
Pelo texto aprovado nesta quarta, para os casos de oferta, venda ou divulgação de fotografia, vídeo ou qualquer tipo de registro audiovisual que contenha cenas de estupro, também fica definida pena de prisão de um a cinco anos.
A votação se deu na véspera do Dia Internacional da Mulher, quando o Congresso colocou em votação um pacote com outros projetos de lei de combate à violência contra a mulher.
Além da Câmara, o Senado aprovou três propostas que incluem medidas para criminalizar práticas como a divulgação de mensagens misóginas na internet, a chamada "vingança pornográfica", e descumprimento de medidas protetivas determinadas pela Lei Maria da Penha.
O plenário do Senado concluiu a votação de um texto que estabelece pena de detenção de três meses a dois anos para agressores que desobedecerem medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha em favor de mulheres vítimas de violência doméstica. Como já foi validado nas duas Casas, o texto vai agora à sanção presidencial.
Outra medida que será enviada para a validação do presidente da República é um projeto que delega à Polícia Federal a investigação de crimes associados à divulgação de mensagens com conteúdo misógino –de propagação de ódio à mulher– na internet.
Os senadores aprovaram também um projeto de lei que prevê reclusão de dois a quatro anos, além do pagamento de multa, para aqueles que cometerem o crime conhecido como "vingança pornográfica", quando são registradas ou divulgadas cenas de intimidade sexual de uma pessoa. Esse tipo de crime normalmente é cometido por ex-parceiros das vítimas em forma de vingança.
Como o texto sofreu modificações em relação ao que foi aprovado na Câmara, ele precisa passar por nova análise dos deputados antes de entrar em vigor.
SEMANA DA MULHER NO CONGRESSO
Alguns projetos de lei que avançaram nesta quarta-feira (7)
> PROJETO 5452/16
Importunação sexual
Projeto torna crime “praticar na presença de alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer sua própria lascívia ou a de terceiro”, como casos de homens que se masturbam ou ejaculam no transporte público
Pena prevista: um a cinco anos de prisão
Fase atual: foi aprovado pela Câmara e, devido a mudanças, retornará ao Senado antes de ir à sanção presidencial
Cenas de estupro
Texto tipifica o crime de oferta, venda ou divulgação de fotografia, vídeo ou registro audiovisual que contenha cenas de estupro ou que faça apologia à prática
Pena prevista: um a cinco anos de prisão
Fase atual: foi aprovado pela Câmara e, devido a mudanças, retornará ao Senado antes de ir à sanção presidencial
Estupro coletivo
Projeto aumenta a pena prevista. Hoje a punição do estupro é ampliada em 1/4 se ele for coletivo ou “corretivo”. Com o texto, o acréscimo passa a ser de 1/3 a 2/3
Fase atual: foi aprovado pela Câmara e, devido a mudanças, retornará ao Senado antes de ir à sanção presidencial
> OUTROS PROJETOS
Medidas protetivas
Texto estabelece punição para agressores que desobedecerem medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha, em favor de mulheres vítimas de violência doméstica
Pena prevista: três meses a dois anos de prisão
Fase atual: foi aprovado nas duas Casas e vai à sanção presidencial
Pornografia de vingança
Projeto prevê punição a quem registrar ou divulgar cenas de intimidade sexual sem o consentimento da pessoa. Normalmente a prática é cometida por ex-parceiros em forma de vingança
Pena prevista: dois a quatro anos de prisão, além de multa
Fase atual: foi aprovado pelo Senado e, devido a mudanças, retornará à Câmara antes de ir à sanção presidencial
Mensagens misóginas
Texto delega à Polícia Federal a investigação de crimes associados à divulgação de mensagens com conteúdo misógino —de propagação de ódio à mulher— na internet
Fase atual: foi aprovado nas duas Casas e vai à sanção presidencial
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