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Justiça manda SP encher uma sala de creche por dia com novas matrículas

23 crianças recebem vagas diariamente, em média, por meio de ações judiciais

A desempregada Núbia de Oliveira, que não consegue vaga em creche para a filha Isis
A desempregada Núbia de Oliveira, que não consegue vaga em creche para a filha Isis - Folhapress
William Cardoso
São Paulo

A Secretaria Municipal da Educação, sob a gestão de Bruno Covas (PSDB), lota uma sala de aula em creche, por dia, em São Paulo, com matrículas feitas por meio de ordem judicial. Entre janeiro e junho deste ano, foram matriculadas 4.168 crianças por determinação da Justiça, uma média de 23 por dia.

As salas do minigrupo 2 (crianças de 3 anos a 3 anos e 11 meses) devem ter até 25 alunos. No berçário 1 (0 a 11 meses), entretanto, são sete crianças por sala.

Embora ainda bastante elevado, o número caiu na comparação com igual período do ano anterior. Em 2017, foram 5.143 matrículas por ordem judicial. Reverte, também, uma tendência registrada nos últimos anos, de aumento no número de encaminhamentos expedidos por um juiz.

Os pais que não conseguem creche para seus filhos podem buscar a ajuda na Defensoria Pública, porque a vaga é direito garantido pela lei. A própria prefeitura já foi condenada a zerar a fila, algo que ainda não foi feito.

De forma geral, os defensores públicos atendem pessoas com renda familiar de até três salários mínimos (R$ 2.862).Quem obtém vaga em creche por meio de ação judicial pode passar à frente na fila de espera de crianças que estão há mais tempo aguardando matrícula.

Os números mais atuais sobre demanda em creche são de março deste ano. Na comparação com o mesmo mês do ano passado, a fila diminuiu de 87.906 para 57.819. Em igual período, o número de crianças matriculadas passou de 287.122 para 309.854.

Até a conclusão desta edição, a prefeitura ainda não divulgou o balanço feito no mês de junho.

Embora seja um direito, a concessão de vaga por meio de ação judicial deixa de fora da creche quem optou pela espera na fila ou não tem condições de brigar na Justiça. Desempregada, a operadora de teleatendimento Núbia Oliveira Ribeiro, 24, busca lugar para a filha Isis Gabrielly Oliveira, 1 e 10 meses, desde quando a criança tinha quatro meses. “Ela já tem quase 2 anos e não sai do lugar na fila. Muitas vezes, acabam colocando outras crianças no lugar dela”, afirma.

A dona de casa Marina Santos, 29, diz que é constantemente surpreendida pela inclusão de crianças na frente de sua filha na luta por uma vaga em creche. “Ela está no número 88 na fila, fico pensando que já está perto de ser chamada e, daí, entram 20 crianças na frente dela. A gente fica numa situação difícil”, diz.

Marina conta que sua principal preocupação é encontrar uma creche para facilitar a socialização da filha, de 2 anos e 1 mês. “Ela tem um atraso de fala e seria importante estar próxima de outras crianças da mesma idade. Acaba que ela fica somente comigo”, afirma.

A analista financeira Beatriz Alves, 28, também tem tentado, sem sucesso, vaga para o filho de 1 ano e 9 meses. “A única coisa que falaram é que, no ano que vem, possivelmente, o chamem, mas não é certeza”, afirma. Enquanto isso, a criança fica com a avó.

Apesar de ver o filho regredir na fila de espera por causa das ordens judiciais, Beatriz não critica quem tenta a vaga na creche por meio de uma ação. “Não posso fazer um julgamento, porque muitas vezes a pessoa pode estar precisando mais até do que eu”, afirma.

Professora de pedagogia da Unifesp e especialista em educação infantil Celia Serrão afirma que quem busca a vaga na Justiça não pode ser culpado. “Quem está errado é o poder público. As pessoas fazem o que podem porque têm direito”, afirma.

Segundo a professora, a sociedade não trata de forma adequada as crianças de 0 a 3 anos. “Há uma desconsideração em relação a elas”, afirma a especialista.

Celia diz que não é verdadeira a afirmação de que falta espaço para a construção de novas creches na capital. A professora cita a luta de mulheres e de setores da Igreja Católica ocorrida nos anos 70 e início dos 80, quando se ampliou o atendimento. “As mulheres indicavam onde havia lugares. Se chamar a população, ela diz onde tem espaço.”

OUTRO LADO

A Secretaria da Educação diz que os dados fornecidos por Lei de Acesso à Informação apontam a progressão de matrículas em função de decisão judicial. “Esses dados não se referem ao aumento de pedidos”, diz. 

Até o final de março, conforme dados publicados, foram criadas 36.378 vagas pela gestão. Em dezembro, foi registrada a menor demanda de creche cadastrada na rede municipal.A secretaria diz que cabe cumprir decisões judiciais.

A expectativa é de que as solicitações por via judicial sejam cada vez menores. Vagas concedidas por essa via foram disponibilizadas por desistências e criação de turmas, diz. Sobre os casos citados, diz que as crianças foram cadastradas neste ano e aguardam serem chamadas.

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