A Prefeitura de São Paulo atendeu a uma determinação do TCM (Tribunal de Contas do Município) dada um dia antes e suspendeu na manhã desta quinta-feira (16) o processo de licitação para a concessão por 35 anos do complexo esportivo do Pacaembu.
A gestão Bruno Covas (PSDB) chegou a receber quatro propostas, sendo uma delas após o prazo determinado das 10h30. Com a suspensão da licitação por tempo indeterminado, todas as propostas foram lacradas. A sessão de abertura dos envelopes nem sequer chegou a ser iniciada.
O TCM questiona a forma como deverão ser comprovadas a qualificação das empresas que pretendem assumir o estádio.
As empresas que enviaram as propostas são a Construcap CCPS, Consórcio Patrimônio SP e Consórcio Arena Pacaembu. A W Torre fez a quarta proposta, às 10h33, três minutos após o prazo. A prefeitura agora irá analisar a inclusão ou não desta proposta futuramente no grupo de interessados.
O valor mínimo de outorga que deve ser pago pelas interessadas é de R$ 37 milhões. O vencedor será o consórcio que oferecer o maior valor. A prefeitura projeta R$ 500 milhões em ganhos ao município em mais de três décadas, incluindo outorga, investimentos e novos impostos.
A Construcap é uma empreiteira com experiência na construção de hospitais, centros educacionais e o Templo de Salomão, na zona leste.
O consórcio Arena Pacaembu é formado pela Universidade Brasil com parceria com o Santos Futebol Clube. A ideia do consórcio é fazer com que o clube paulista tenha jogos no estádio do Pacaembu como mandante. O consórcio negocia também uma parceria com o Flamengo.
O consórcio Patrimônio SP é formado pela companhia de engenharia PROGEN e pela Savona Fundo de Investimentos.
A construtora W Torre atualmente administra o estádio do Palmeiras, na Barra-Funda.
O clima foi de frustração por parte das empresas e de representantes da Prefeitura de São Paulo, após o anúncio de suspensão da licitação.
"Eu estou muito frustrado, muito frustrado, com essa excepcionalidade acontecida ontem no tribunal [TCM]", disse o secretário municipal de desestatização, Wilson Poit.
Segundo ele, a prefeitura e o TCM tinham anteriormente acordado sobre os termos da licitação. "Ficamos muito surpresos. Esse edital tem um ano de conversa e dois adiamentos, sempre a pedido deles. Havia um alinhamento com o relator, ultimamente. Todas as dúvidas estavam dirimidas".
Nesta quarta (15), como adiantou a Folha, o TCM havia barrado a concessão, em uma ducha de água fria para a gestão Covas, que contava com ela neste momento como a primeira do grande pacote de privatizações anunciado pela gestão tucana, iniciada por João Doria (PSDB) em 2017.
Doria é candidato ao governo do estado e também contava com a concessão do Pacaembu como primeiro grande triunfo de seu programa, sobre o qual poderia capitalizar durante sua campanha.
A suspensão da concessão pelo tribunal não tem prazo definido para ser concluída, o que significa que pode ficar para apenas depois das eleições de outubro.
Esse é o episódio mais agudo de relação tensa que a prefeitura e o TCM têm mantido desde o início da passagem de Doria pela gestão municipal. O projeto de concessão dos cemitérios foi barrado por sete meses, em sua fase inicial, entre 2017 e 2018. A privatização do Anhembi e o projeto de revitalização de pontes das marginais também foram alvos de questionamentos dos conselheiros do órgão.
Covas tentou colocar panos quentes no relacionamento desde que virou prefeito, em abril, mas tem sofrido tanto quanto o antecessor com as decisões do TCM. Em junho, a poucos dias do anúncio das empresas vencedoras da licitação de ônibus, o conselheiro Edson Simões (TCM) decidiu suspender o processo. Ele encontrou 51 irregularidades e 20 inconformidades no edital.
Pelo planejamento de Doria, já deveriam estar nas mãos da iniciativa privada pelo menos o primeiro pacote de parques, que inclui o Ibirapuera, os cemitérios e o Anhembi.
Baseados em relatório dos auditores, os conselheiros acharam problemas no edital da prefeitura. Um deles, o principal, é a possibilidade de que atestados de qualificação técnica para realizar obras sejam apresentados por uma empresa terceirizada, e não pela própria empresa concessionária.
Os conselheiros argumentam que não há previsão legal para isso e que experiência prévia deveria ser cobrada da concessionária, e não de uma empresa contratada por ela para realizar serviços.
Na prefeitura a argumentação foi vista como limitante à concorrência. A cobrança por experiência prévia tenderia a restringir a concorrência às empresas que já dominam o setor de construção, reformas e manutenção de arenas.
PROJETO DO PACAEMBU
A gestão Covas diz que a reforma do complexo após a concessão deverá seguir os parâmetros definidos em projeto aprovado pela prefeitura e por órgãos de preservação do patrimônio municipal e estadual (Conpresp e Condephaat). Ele foi elaborado por consórcio do qual participa empresa do ex-jogador Raí.
A intervenção mais radical é a derrubada do tobogã para a construção de um edifício translúcido, reduzindo a capacidade do estádio de 40.199 para 26.824 pessoas.
Esse edifício multiuso deve ter sua vocação definida pelo consórcio ganhador. Possibilidades que já chegaram à mesa da prefeitura envolvem a criação de hotel, restaurantes, escritórios para empresas de inovação (uma espécie de incubadora) e uma faculdade.
No subsolo do edifício deve ser construído um estacionamento com 650 vagas. O piso térreo funcionaria como uma passagem entre o estádio e o centro esportivo, dissolvendo a barreira imposta pelo tobogã —que, para a empresa, teria "baixa qualidade arquitetônica", deturparia o conceito original do estádio (foi construído depois) e ofereceria uma visão ruim do campo.
Além disso, há a intenção de instalação de coberturas nas arquibancadas laterais (leste e oeste) e a completa reforma das instalações hidráulica e elétrica —no ano passado, diversas partidas de futebol no estádio foram interrompidas devido a quedas de energia.
O edital abrange o estádio e o clube e não engloba o Museu do Futebol, que pertence ao governo do estado, nem a praça Charles Miller.
Segundo a prefeitura, está garantido no edital que nada mudará para aqueles que frequentam o clube, que continuará aberto gratuitamente para a população que desfruta das piscinas e quadras. Atualmente, basta fazer um cadastro na secretaria do clube para ter acesso a ele.
)
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.