TCM barra privatização do Pacaembu; vencedor sairia nesta quinta-feira

Entrega do estádio ao setor privado era aposta em pacote de privatizações de SP

Guilherme Seto
São Paulo

O Tribunal de Contas do Município de São Paulo suspendeu a concessão do complexo do Pacaembu, que teria os envelopes abertos e a empresa vencedora revelada nesta quinta-feira (16). A gestão Bruno Covas (PSDB) contava com a desestatização como a primeira do grande pacote anunciado pela gestão tucana, iniciada por João Doria (PSDB).

Doria é candidato ao governo do estado e contava com a concessão do Pacaembu como primeiro grande triunfo de seu programa, sobre o qual poderia capitalizar durante sua campanha.

A suspensão da concessão pelo tribunal não tem prazo definido para ser concluída, o que significa que pode ficar para apenas depois das eleições.​

 

A suspensão é o episódio mais agudo de relação tensa que a prefeitura e o TCM têm mantido desde o início da passagem de Doria pela gestão municipal. O projeto de concessão dos cemitérios foi barrado por sete meses, em sua fase inicial, entre 2017 e 2018. A privatização do Anhembi e o projeto de revitalização de pontes das marginais também foram alvos de questionamentos dos conselheiros do órgão.

​Covas tentou colocar panos quentes no relacionamento desde que virou prefeito, em abril, mas tem sofrido tanto quanto o antecessor com as decisões do TCM. Em junho, a poucos dias do anúncio das empresas vencedoras da licitação de ônibus na cidade, o conselheiro Edson Simões decidiu suspender o processo. Ele encontrou 51 irregularidades e 20 inconformidades no edital, e apresentou 19 recomendações. 

Pelo planejamento de Doria, já deveriam estar nas mãos da iniciativa privada pelo menos o primeiro pacote de parques, que inclui o Ibirapuera, os cemitérios e o Anhembi

Além de dificuldades na Câmara e no Tribunal de Contas do Município, a prefeitura atribui o atraso ao que chama de "judicialização excessiva" e ao calendário eleitoral, diz Wilson Poit, secretário de Desestatização e Parcerias.

No caso dos parques, o governador Márcio França (PSB), rival de Doria nas eleiçõesnegou em julho a cessão de áreas do Ibirapuera que pertencem ao estado, alegando não ter sido consultado.

Com isso, Covas teve que reformular o pacote, deixando só o Ibirapuera (excluindo áreas estaduais) e o parque Lajeado (zona leste), sem outros quatro que também ficariam sob responsabilidade privada.

No começo do mês, a Justiça decidiu que os prédios do Anhembi não podem ser demolidos, o que não impede a privatização diretamente, mas pode inviabilizá-la —dificilmente haveria interessados nessas condições.

"A judicialização excessiva, o calendário eleitoral e o desconhecimento do que é desestatização, concessão e privatização colaboram para atrasar, mas sou otimista e acho que conseguiremos realizar [o pacote prometido por Doria]", disse Poit à Folha na terça-feira (14). Para ele, é possível ter dez editais de concessão abertos até o final de 2018, incluindo o terminal de ônibus Princesa Isabel e os parques.

O projeto de reforma

A gestão Covas diz que a reforma deverá seguir os parâmetros definidos em projeto aprovado pela prefeitura e por órgãos de preservação do patrimônio municipal e estadual (Conpresp e Condephaat). Ele foi elaborado por consórcio do qual participa empresa do ex-jogador Raí.

A intervenção mais radical é a derrubada do tobogã para a construção de um edifício translúcido, reduzindo a capacidade do estádio de 40.199 para 26.824 pessoas.

Esse edifício multiuso deve ter sua vocação definida pelo consórcio ganhador. Possibilidades que já chegaram à mesa da prefeitura envolvem a criação de hotel, restaurantes, escritórios para empresas de inovação (uma espécie de incubadora) e uma faculdade.

No subsolo do edifício deve ser construído um estacionamento com 650 vagas. O piso térreo funcionaria como uma passagem entre o estádio e o centro esportivo, dissolvendo a barreira imposta pelo tobogã —que, para a empresa, teria "baixa qualidade arquitetônica", deturparia o conceito original do estádio (foi construído depois) e ofereceria uma visão ruim do campo.

Além disso, há a intenção de instalação de coberturas nas arquibancadas laterais (leste e oeste) e a completa reforma das instalações hidráulica e elétrica —no ano passado, diversas partidas de futebol no estádio foram interrompidas devido a quedas de energia.

O edital abrange o estádio e o clube e não engloba o Museu do Futebol, que pertence ao governo do estado, nem a praça Charles Miller.

"Nossa visão para o futuro do complexo do Pacaembu é ancorada em três pilares: primeiro, transformar o Pacaembu em Parque Urbano Esportivo, aberto para a população todos os dias da semana. Segundo, restaurar o estádio, respeitando as diretrizes do tombamento, mas adaptando as normas atuais de segurança e conforto. Terceiro, criar um espaço para hospedar empresas da economia criativa e um mercado gastronômico", diz Paulo Velasco, empresário que é sócio de Raí.

Segundo a prefeitura, está garantido no edital que nada mudará para aqueles que frequentam o clube, que continuará aberto gratuitamente para a população que desfruta das piscinas e quadras. Atualmente, basta fazer um cadastro na secretaria do clube para ter acesso a ele.

O valor mínimo de outorga que deve ser pago pelas interessadas é de R$ 37 milhões. O vencedor será o consórcio que oferecer o maior valor. A prefeitura projeta R$ 500 milhões em ganhos ao município em mais de três décadas, incluindo outorga, investimentos e novos impostos.

Em 2017, segundo a gestão Covas, houve gastos de R$ 8,3 milhões, contra receita de R$ 2,3 milhões do Pacaembu.

Outros itens na lista de privatizações de Covas

106 parques:

Modelo Concessão
Período de concessão 35 anos
Custo anual R$ 180 milhões
Em que fase está Suspenso para mudanças no edital, a ser lançado no 2º sem. de 2018. Primeiro pacote deve apenas incluir Ibirapuera e Lajeado.
O que a prefeitura quer Conceder parques cobiçados com desvalorizados, para que estes sejam revitalizados

Mercado de Sto. Amaro:

Modelo Concessão
Período de concessão 25 anos
Custo anual Superavit de R$ 7,6 mi (todos os mercados)
Em que fase está Após suspensão para mudanças no edital, planejam abertura dos envelopes em 11 de setembro
O que a prefeitura quer Livrar-se do valor da reforma, estimada em R$ 90 milhões

27 terminais de ônibus:

Modelo Concessão
Período de concessão a definir
Custo anual R$ 200 milhões
Em que fase está Edital-piloto do terminal Princesa Isabel será lançado em agosto
O que a prefeitura quer Transformar os terminais em polos de desenvolvimento e recuperar seu entorno

22 cemitérios e 1 crematório:

Modelo Concessão
Período de concessão mínimo de 20 anos
Custo anual R$ 51 milhões
Em que fase está Após projeto 7 meses parado no TCM, prefeitura começa a receber propostas de interessados. Precisa de aprovação na Câmara
O que a prefeitura quer Acabar com problemas como falta de estrutura, cooptação de funerárias particulares e cobrança de taxas extraoficiais

Gestão do Bilhete Único:

Modelo Concessão
Período de concessão a definir
Custo anual R$ 430 milhões
Em que fase está Travado, pois precisa de alinhamento com governo do estado
O que a prefeitura quer Permitir que sejam exploradas outras funções do cartão, como crédito e débito

Anhembi:

Modelo Privatização
Período de concessão em definitivo
Custo anual R$ 33,5 milhões (manutenção)
Em que fase está Leilão programado para o 2º semestre de 2018, mas prefeitura precisa derrubar liminar que proíbe demolição de prédios
O que a prefeitura quer Modernizar a estrutura do complexo

Interlagos:

Modelo Privatização
Período de concessão em definitivo
Custo anual R$ 7 milhões, mais reformas (manutenção)
Em que fase está Não avançou desde 2017, pois depende da aprovação do projeto de lei da Operação Jurubatuba, que estipula mudanças na região
O que a prefeitura quer Preservar a pista, permitindo a construção de imóveis, shopping, hotel etc..

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