Rival do ex-prefeito João Doria (PSDB) nas eleições para o governo do estado, o atual governador Márcio França (PSB) tenta impedir a prefeitura de conceder o complexo do Pacaembu à iniciativa privada.
Ele argumenta que o estado detém "dois terços" da área do complexo e que deveria ter sido consultado para que a concessão pudesse ser realizada. Nesta quarta-feira (15), o Tribunal de Contas do Município de São Paulo determinou a suspensão do edital de concessão.
"Não posso vender ou alugar a casa de alguém sem consentimento do dono. Não se pode conceder uma área pública sem autorização legislativa. O objetivo é tão somente o respeito às leis para fazer qualquer concessão ou privatização, evitando contestações da Justiça", completa, em nota, o governador, por meio da assessoria de imprensa.
França tenta repetir o que fez em julho com o parque Ibirapuera, quando negou cessão de áreas que pertencem ao estado, alegando não ter sido consultado pela prefeitura.
Covas teve que reformular o pacote, deixando só o Ibirapuera (sem áreas estaduais) e o parque Lajeado (zona leste), sem outros quatro que também ficariam sob responsabilidade privada.
França nega interesse eleitoral, mas aproveita para cutucar Doria em sua nota.
"Não há qualquer influência eleitoral. Nossa preocupação é fazer as coisas certas, sem atos midiáticos ou ao arrepio da lei por aqueles que, de forma inconsequente, não tem compromisso e não cumprem a sua palavra."
Tribunal de Contas suspende licitação
Na véspera de seu primeiro debate televisivo na campanha pelo governo do estado, Doria (PSDB) esfregava as mãos diante da possibilidade de chegar à TV Bandeirantes com a primeira conquista do seu ambicioso programa de desestatização à frente da prefeitura: a concessão do complexo do Pacaembu.
O ex-prefeito acabou frustrado ao ver o sucessor Bruno Covas (PSDB) ser desarmado na cara do gol pelo Tribunal de Contas do Município de São Paulo, que suspendeu a concessão do estádio. Os envelopes seriam abertos, e a empresa vencedora seria revelada nesta quinta-feira (16).
A suspensão da concessão não tem prazo definido para ser concluída, o que significa que pode ficar para apenas depois das eleições.
Esse é o episódio mais agudo de relação tensa que a prefeitura e o TCM têm mantido desde o início da passagem de Doria pela gestão municipal. O projeto de concessão dos cemitérios foi barrado por sete meses, em sua fase inicial, entre 2017 e 2018. A privatização do Anhembi e o projeto de revitalização de pontes das marginais também foram alvos de questionamentos dos conselheiros do órgão.
Covas tentou colocar panos quentes no relacionamento desde que virou prefeito, em abril, mas tem sofrido tanto quanto o antecessor com as decisões do TCM. Em junho, a poucos dias do anúncio das empresas vencedoras da licitação de ônibus, o conselheiro Edson Simões (TCM) decidiu suspender o processo. Ele encontrou 51 irregularidades e 20 inconformidades no edital.
Pelo planejamento de Doria, já deveriam estar nas mãos da iniciativa privada pelo menos o primeiro pacote de parques, que inclui o Ibirapuera, os cemitérios e o Anhembi.
A sessão do TCM que selou a interrupção da concessão do Pacaembu foi marcada por clima pesado nesta quarta.
O relator Domingos Dissei tinha o poder de decidir sozinho pelo prosseguimento do certame e já havia resolvido que o aprovaria. A expectativa na prefeitura era positiva.
No entanto, pressionado por outros conselheiros no último instante, Dissei hesitou, mas levou para a votação em plenário, no qual foi derrotado por três votos a um.
Tanto ele como o conselheiro Mauricio Faria destacaram a "excepcionalidade" do ocorrido, que transformou uma decisão que seria monocrática em coletiva do tribunal.
Baseados em relatório dos auditores, os conselheiros acharam problemas no edital da prefeitura. Um deles, o principal, é a possibilidade de que atestados de qualificação técnica para realizar obras sejam apresentados por uma empresa terceirizada, e não pela própria empresa concessionária.
Os conselheiros argumentam que não há previsão legal para isso e que experiência prévia deveria ser cobrada da concessionária, e não de uma empresa contratada por ela para realizar serviços.
Na prefeitura a argumentação foi vista como limitante à concorrência. A cobrança por experiência prévia tenderia a restringir a concorrência às empresas que já dominam o setor de construção, reformas e manutenção de arenas.
Procurada, a prefeitura informou que não foi notificada sobre a decisão do TCM.
Diante disso, a Folha apurou que a prefeitura seguia nesta quarta-feira (15) os procedimentos para abertura dos envelopes na quinta-feira (16).
O projeto de reforma
A gestão Covas diz que a reforma deverá seguir os parâmetros definidos em projeto aprovado pela prefeitura e por órgãos de preservação do patrimônio municipal e estadual (Conpresp e Condephaat). Ele foi elaborado por consórcio do qual participa empresa do ex-jogador Raí.
A intervenção mais radical é a derrubada do tobogã para a construção de um edifício translúcido, reduzindo a capacidade do estádio de 40.199 para 26.824 pessoas.
Esse edifício multiuso deve ter sua vocação definida pelo consórcio ganhador. Possibilidades que já chegaram à mesa da prefeitura envolvem a criação de hotel, restaurantes, escritórios para empresas de inovação (uma espécie de incubadora) e uma faculdade.
No subsolo do edifício deve ser construído um estacionamento com 650 vagas. O piso térreo funcionaria como uma passagem entre o estádio e o centro esportivo, dissolvendo a barreira imposta pelo tobogã —que, para a empresa, teria "baixa qualidade arquitetônica", deturparia o conceito original do estádio (foi construído depois) e ofereceria uma visão ruim do campo.
Além disso, há a intenção de instalação de coberturas nas arquibancadas laterais (leste e oeste) e a completa reforma das instalações hidráulica e elétrica —no ano passado, diversas partidas de futebol no estádio foram interrompidas devido a quedas de energia.
O edital abrange o estádio e o clube e não engloba o Museu do Futebol, que pertence ao governo do estado, nem a praça Charles Miller.
"Nossa visão para o futuro do complexo do Pacaembu é ancorada em três pilares: primeiro, transformar o Pacaembu em Parque Urbano Esportivo, aberto para a população todos os dias da semana. Segundo, restaurar o estádio, respeitando as diretrizes do tombamento, mas adaptando as normas atuais de segurança e conforto. Terceiro, criar um espaço para hospedar empresas da economia criativa e um mercado gastronômico", diz Paulo Velasco, empresário que é sócio de Raí.
Segundo a prefeitura, está garantido no edital que nada mudará para aqueles que frequentam o clube, que continuará aberto gratuitamente para a população que desfruta das piscinas e quadras. Atualmente, basta fazer um cadastro na secretaria do clube para ter acesso a ele.
O valor mínimo de outorga que deve ser pago pelas interessadas é de R$ 37 milhões. O vencedor será o consórcio que oferecer o maior valor. A prefeitura projeta R$ 500 milhões em ganhos ao município em mais de três décadas, incluindo outorga, investimentos e novos impostos.
O governador Marcio Franca ignora toda a negociação realizada com a administração Geraldo Alckmin. Valendo-se de uma firula jurídica, França tenta impedir uma concessão que trará benefícios para a população paulistana. Representantes do Estado admitiram nem sequer ter a matrícula da área que lhe teria sido cedida há mais de 80 anos. Como é de conhecimento público, o estádio e o complexo esportivo do Pacaembu foi construído pela Prefeitura, que o opera desde 1940 sem ter de prestar contas ao Estado.
Outros itens na lista de privatizações de Covas
106 parques:
Modelo Concessão
Período de concessão 35 anos
Custo anual R$ 180 milhões
Em que fase está Suspenso para mudanças no edital, a ser lançado no 2º sem. de 2018. Primeiro pacote deve apenas incluir Ibirapuera e Lajeado.
O que a prefeitura quer Conceder parques cobiçados com desvalorizados, para que estes sejam revitalizados
Mercado de Sto. Amaro:
Modelo Concessão
Período de concessão 25 anos
Custo anual Superavit de R$ 7,6 mi (todos os mercados)
Em que fase está Após suspensão para mudanças no edital, planejam abertura dos envelopes em 11 de setembro
O que a prefeitura quer Livrar-se do valor da reforma, estimada em R$ 90 milhões
27 terminais de ônibus:
Modelo Concessão
Período de concessão a definir
Custo anual R$ 200 milhões
Em que fase está Edital-piloto do terminal Princesa Isabel será lançado em agosto
O que a prefeitura quer Transformar os terminais em polos de desenvolvimento e recuperar seu entorno
22 cemitérios e 1 crematório:
Modelo Concessão
Período de concessão mínimo de 20 anos
Custo anual R$ 51 milhões
Em que fase está Após projeto 7 meses parado no TCM, prefeitura começa a receber propostas de interessados. Precisa de aprovação na Câmara
O que a prefeitura quer Acabar com problemas como falta de estrutura, cooptação de funerárias particulares e cobrança de taxas extraoficiais
Gestão do Bilhete Único:
Modelo Concessão
Período de concessão a definir
Custo anual R$ 430 milhões
Em que fase está Travado, pois precisa de alinhamento com governo do estado
O que a prefeitura quer Permitir que sejam exploradas outras funções do cartão, como crédito e débito
Anhembi:
Modelo Privatização
Período de concessão em definitivo
Custo anual R$ 33,5 milhões (manutenção)
Em que fase está Leilão programado para o 2º semestre de 2018, mas prefeitura precisa derrubar liminar que proíbe demolição de prédios
O que a prefeitura quer Modernizar a estrutura do complexo
Interlagos:
Modelo Privatização
Período de concessão em definitivo
Custo anual R$ 7 milhões, mais reformas (manutenção)
Em que fase está Não avançou desde 2017, pois depende da aprovação do projeto de lei da Operação Jurubatuba, que estipula mudanças na região
O que a prefeitura quer Preservar a pista, permitindo a construção de imóveis, shopping, hotel etc..
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