Em resposta a ações policiais e judiciais contra atos políticos em campi universitários, a Defensoria Pública da União (DPU) no Rio de Janeiro recomendou a reitores que defendam a livre expressão de alunos, professores e funcionários sobre o processo eleitoral.
O documento pede aos administradores de instituições públicas do estado do Rio de Janeiro que "assegurem a livre iniciativa de seu corpo docente, discente e servidores na promoção e efetivação do princípio da autonomia universitária, referente a qualquer tipo de manifestação de ideias (…) independentemente de posição político-ideológica, ainda que haja debates sobre o quadro eleitoral vigente, o que não se constitui propaganda político-eleitoral".
Assinada pelo defensor público Thales Arcoverde Treiger, a recomendação afirma que as manifestações devem estar de acordo com "os pilares constitucionais de democracia, liberdade, justiça, solidariedade, diversidade e demais direitos fundamentais”.
Nesta semana, policiais e fiscais de tribunais eleitorais desencadearam uma série de ações em universidades públicas por todo o país que despertaram reação da comunidade acadêmica e de entidades da sociedade civil.
As medidas, na maior parte delas relacionadas à fiscalização de suposta propaganda eleitoral irregular, vêm acontecendo nos últimos três dias. Críticos das operações apontam censura.
Essa série de operações contra as manifestações nas universidades, segundo especialistas em direito eleitoral, é “um grave atentado à democracia e à liberdade de expressão”.
No Rio de Janeiro, por exemplo, a Justiça ordenou que a Faculdade de Direito da UFF (Universidade Federal Fluminense) retirasse da fachada uma bandeira em que aparece a mensagem "Direito UFF Antifascista". A bandeira chegou a ser removida na terça-feira (23) sem que houvesse mandado judicial, mas logo depois foi recolocada por alunos.
A decisão judicial, proferida após 12 denúncias recebidas contra a faixa, diz que ela teria "conteúdo de propaganda eleitoral negativa contra o candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro [PSL]". No lugar da antiga bandeira, apareceu uma nova com a palavra "censurado" no prédio. Os estudantes, que negam ter feito propaganda político-partidária, organizam uma manifestação para esta sexta (26).
Na Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), também houve ação de policiais militares para a retirada de faixas: uma em homenagem à vereadora Marielle Franco (PSOL), assassinada em março, e outra em que estava escrito "Direito Uerj Antifascismo". Segundo a universidade, não havia mandado judicial para a remoção, e as bandeiras continuam na entrada do campus Maracanã.
Também houve relatos de ações na Unirio.
Em nota, a seção do Rio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) manifestou "repúdio" a "decisões da Justiça Eleitoral que tentam censurar a liberdade de expressão de estudantes e professores das faculdades de direito". A entidade afirma ainda que "a manifestação livre, não alinhada a candidatos e partidos, não pode ser confundida com propaganda eleitoral".
Houve decisões judiciais semelhantes no Rio Grande do Sul, em Mato Grosso do Sul e na Paraíba.
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