Descrição de chapéu Eleições 2018

Operações em universidades atacam liberdade de expressão, dizem especialistas

Ações da polícia e da Justiça Eleitoral vetaram manifestações políticas em diferentes estados

São Paulo e Ribeirão Preto

Uma série de operações da Justiça Eleitoral que impediu a realização de eventos políticos em diferentes universidades públicas foi encarada por especialistas em direito eleitoral como “um grave atentado à democracia e à liberdade de expressão”.

Policiais dentro da universidade
Polícia no interior da Universidade Federal da Paraíba - Reprodução do Facebook/ Alessa Souza

As medidas, na maior parte delas relacionadas à fiscalização de suposta propaganda eleitoral irregular, vêm acontecendo nos últimos três dias e focam na suspensão de aulas públicas e eventos com temas como fascismo, democracia e ditadura militar. Alunos, professores e dirigentes de universidades públicas apontam censura.

No Rio de Janeiro, por exemplo, a Justiça ordenou que a Faculdade de Direito da UFF (Universidade Federal Fluminense) retirasse da fachada uma bandeira em que aparece a mensagem "Direito UFF Antifascista". A bandeira chegou a ser removida na terça-feira (23) sem que houvesse mandado judicial, mas logo depois foi recolocada por alunos.

A decisão judicial, proferida após 12 denúncias recebidas contra a faixa, diz que ela teria "conteúdo de propaganda eleitoral negativa contra o candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro [PSL]". No lugar da antiga bandeira, apareceu uma nova com a palavra "censurado" no prédio. Os estudantes, que negam ter feito propaganda político-partidária, organizam uma manifestação para esta sexta-feira (26).

Houve decisões judiciais semelhantes no Rio Grande do Sul, em Mato Grosso do Sul e na Paraíba. Há relatos de ações do tipo em ao menos 35 instituições.

"A defesa da democracia e do debate livre nos ambientes acadêmicos devem ser assegurados e não podem ser confundidos com propaganda eleitoral", diz Renato Ribeiro de Almeida, professor da Escola Paulista de Direito.

"O que eu vi nas universidades alvo das operações foram cartazes contra o fascismo. Ser contra ele é uma bandeira universal. Isso não quer dizer que seja um pedido de voto", completa Almeida.

Propaganda eleitoral é bem diferente de debate político, segundo Fernando Neisser, presidente da Comissão de Estudos de Direito Eleitoral do Iasp (Instituto dos Advogados de São Paulo). 

O especialista do Iasp explica que a propaganda eleitoral configura-se pelo pedido explícito de voto a um determinado candidato ou ao número da chapa pela qual ele é representado. “Isso é propaganda eleitoral e ela é vedada em ambientes de uso público, como as universidades”, diz Neisser.

O advogado especialista em direito eleitoral, Arthur Rollo, da Faculdade de Direito de São Bernardo (SP), lembra que debate político é um espaço para discussão de ideias. "Com posições claras, isonomia e respeito à diversidade de opiniões", explica.

Estudantes, funcionários e professores das instituições de ensino superior do país também não podem fazer panfletagem e nem apoiar uma candidatura com faixas e cartazes pelos prédios das faculdades. Os espaços das universidades públicas também não podem ser usados para eventos de partidos políticos, segundo a legislação eleitoral. 

Henrique Neves, presidente do Ibrade (Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral) e ex-ministro do TSE, lembra: "não tem nada de errado a realização de eventos universitários que defendam ideias e propostas políticas”.

É preciso cautela, defende Silvana Batini, professora da FGV Direito no Rio, ao dizer que a medida de fiscalização nesses ambientes não deve se equiparar a uma ação num shopping center —também um espaço de uso comum onde se proíbe a propaganda eleitoral.

“A proibição da propaganda tem que ser compatibilizada com o espaço de liberdade de expressão e de autonomia constitucional que cada universidade tem. Tratar sem especificidade pode causar controvérsias”, diz Batini.​

MANIFESTAÇÕES

Reitor da UFPR (Universidade Federal do Paraná), Ricardo Marcelo Fonseca postou nesta sexta-feira (26) texto numa rede social em que afirma que nos últimos dias a liberdade de expressão está sofrendo restrições e que as universidades estão sendo censuradas.

“É um processo que segue o modo como as restrições de direitos e a erosão das democracias modernas têm geralmente ocorrido: por meio do ‘normal funcionamento das instituições’ e, neste caso em particular, por determinações da Justiça Eleitoral”, disse.

“A justificativa jurídica que embasa estas ações é sempre a mesma: o art. 24 da Lei 9.504/1997, que estabelece a proibição de publicidade eleitoral em órgãos da administração pública (que é obviamente justificada e razoável). Mas a questão é: todas estas manifestações configuram mesmo ‘publicidade’ para algum candidato? Essas manifestações justificam ações repressivas e de força? E sobretudo: isso justifica jogar na lata do lixo uma das liberdades fundamentais mais caras que conquistamos do ponto de vista civilizacional, a liberdade de expressão?”, questionou o reitor.

Ele também questiona os motivos de atos contra fascismo e ditadura poderem ser considerados como irregularidade jurídica na propaganda eleitoral. “Ou nos levantamos agora contra isto ou permitiremos que se cravem no país cicatrizes que vão nos custar caro no futuro.”

Prédio da Universidade Federal do Paraná (UFPR), em Curitiba
Prédio da Universidade Federal do Paraná (UFPR), em Curitiba - Guilherme Pupo

Em Belo Horizonte, estudantes da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) fizeram nesta manhã um ato no campus contra a ditadura e pelas liberdades democráticas. É a sequência de protestos que se acentuaram nos últimos dias.

A Reitoria da UFMG informou que a faixa a que se refere a decisão da juíza eleitoral foi removida pela própria comunidade acadêmica, que a substituiu por “outro tipo de manifestação”. ​​

“A Reitoria deu ciência da decisão judicial a membros de sua comunidade universitária, relembrando que atos políticos realizados neste período devem observar as restrições da legislação eleitoral. A Reitoria também reafirma que a UFMG tem ‘inequívoco compromisso com os ideais democráticos, o Estado de direito e a justiça, a liberdade de expressão e cátedra, o bem comum e o interesse coletivo, o respeito à diversidade e aos direitos humanos’”, diz nota da universidade. ​

As manifestações são decorrência de decisão do TRE mineiro após duas denúncias recebidas pelo sistema online. Os autores do pedido não foram divulgados pela Justiça. A juíza Riza Aparecida Nery, da 31ª zona eleitoral, entendeu que as faixas configuravam campanha política.

“Esse texto refere-se claramente, de maneira negativa, ao candidato à presidência da república Jair Messias Bolsonaro (PSL), utilizando-se de uma instituição pública federal para a realização de propaganda eleitoral em favor do também candidato ao cargo de presidente da república Fernando Haddad (PT) [...] Sabe-se que a legislação é clara ao proibir qualquer tipo de propaganda eleitoral em bens de uso comum”, disse a juíza na decisão.

A Folha procurou a Reitoria da UFMG, que ainda não comentou o assunto. 

No Rio Grande do Sul, ao menos duas universidades gaúchas foram alvo da Justiça Eleitoral nos últimos dias. ​​Na terça, a Justiça vetou a realização do ato “Contra o Fascismo. Pela Democracia”, na UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul), que teria presença de Guilherme Boulos (PSOL), que disputou a Presidência, e ocorreria nesta quinta (25) na universidade. Além dele, participariam outros nomes da esquerda.

A decisão foi do juiz Rômulo Pizzolatti, do TRE, após pedido do deputado federal Jerônimo Goergen (PP) e do federal eleito Marcel van Hattem (Novo). O magistrado alegou que a legislação eleitoral veta o uso de bens móveis ou imóveis pertencentes à União em benefício de candidato partido ou coligação, e que o ato com Boulos era político-eleitoral.

Segundo a universidade, a ação não era promovida pela UFRGS, mas “por alguns segmentos ligados à instituição”. “Tão logo tomou conhecimento do fato, a administração central da universidade entrou em contato com os apoiadores do evento a fim de comunicar a impossibilidade de realização do mesmo em suas dependências, em conformidade com a legislação vigente”, diz trecho de nota da UFRGS.

Já na UFFS (Universidade Federal da Fronteira Sul), a instituição informou ao diretório dos estudantes que não seria possível abrigar o evento “Assembleia Geral Extraordinária contra o Fascismo, a Ditadura e o Fim da Educação Pública” nesta quinta.

 ​​​A Escola de Comunicação, Artes e Design da PUC-RS foi alvo de um embate nesta quinta envolvendo um integrante do MBL e estudantes da instituição. Com uma camiseta com a frase “Ustra Vive”, ele foi hostilizado pelos alunos e deixou o local escoltado por agentes de segurança.

No Rio, nota da Associação de Docentes da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Adufrj) afirma que a “universidade está sendo vigiada e atacada”.

Segundo a associação, na quarta-feira (24) cinco fiscais eleitorais assistiram a uma assembleia estudantil "em defesa da democracia e contra o fascismo" no campus Macaé. Um dos fiscais teria exibido ordem judicial para prender aqueles que fizessem "fala tendenciosa”.

Na Paraíba, decisão do juiz Horácio Ferreira de Melo Júnior, da 17ª zona eleitoral de Campina Grande resultou nesta quinta na apreensão de panfletos intitulados "Manifesto em Defesa da Democracia e da Universidade Pública", além de materiais de campanha de Fernando Haddad (PT) na associação dos docentes da UFCG (Universidade Federal de Campina Grande).

Policiais federais, que cumpriram a decisão, levaram também HDs de computadores. A associação repudiou a ação. ​

Bianka Vieira , Dhiego Maia e Marcelo Toledo

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