O governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) vai propor que a Vale adote um programa de compliance ambiental para evitar novas tragédias como as de Mariana e Brumadinho.
A ideia é que, por meio desse sistema de controle de riscos, a mineradora seja obrigada a monitorar a situação das barragens, abra-se para a fiscalização do cumprimento de metas de preservação do meio ambiente e dê transparência aos seus dados de segurança.
A medida está sendo estruturada pela AGU (Advocacia-Geral da União), que pedirá apoio da CGU (Controladoria-Geral da União) para desenhar o modelo do programa de integridade. Se prosperar, este será o primeiro compliance moldado pelo governo federal na área ambiental.
Até hoje, programas desse tipo têm sido implantados em empresas envolvidas em corrupção, como as investigadas na Operação Lava Jato, que firmaram acordos de leniência com as duas pastas ministeriais e com o Ministério Público Federal.
Elas se comprometeram a criar um conjunto de mecanismos e procedimentos internos, como auditorias e canais de denúncia de irregularidades, para detectar e sanar atos ilícitos contra o poder público.
O projeto na área ambiental dependeria de um acordo com a Vale, já que o presidente não pode impor essa solução à empresa. Segundo autoridade que participa de discussões sobre o projeto, com a catástrofe em Brumadinho, há clima político para isso.
Uma vez pactuado com a maior mineradora em operação no país, a ideia é que as demais empresas do setor também adotem o compliance ambiental. A avaliação do governo é a de que é necessário um novo tipo de mecanismo, já que a reação ao desastre com a barragem de Fundão, em Mariana, em 2015, não surtiu os efeitos desejados.
Na época, por meio de um termo de ajustamento de conduta firmado entre o Ministério Público e a Samarco (controlada pela Vale e a BHP Billiton), foi criada a Fundação Renova para tratar das ações de reparação de danos.
No caso, uma instituição sem fins lucrativos, integrada por cerca de 70 entidades, que opera com recursos desembolsados pelas mineradoras causadoras do acidente, que devastou o subdistrito de Bento Rodrigues, na cidade histórica mineira, e o Vale do Rio Doce.
Um relatório do governo, obtido pela Folha, aponta que, mais de três anos após o episódio, não foram concluídos os pagamentos de indenizações às vítimas pelos danos gerais e os reassentamentos de famílias que tiveram de sair de suas casas.
Segundo o documento, não foi feito também um diagnóstico abrangente das áreas impactadas e o cadastro da população atingida atrasou. Os estudos de monitoramento de saúde da população atingida, em andamento, também estão fora do cronograma.
O relatório aponta ainda que houve falta de transparência e foram divulgadas informações incorretas. O novo governo também constatou que ainda não foram concluídos os estudos de monitoramento da fauna dos lugares impactados, especialmente a da foz do Rio Doce.
Além disso, após algumas prorrogações, não foi feita a deposição de rejeitos na Fazenda Floresta até 31 de janeiro, conforme havia sido acordado anteriormente.
Procurada pela Folha, a Renova disse que disponibiliza publicamente o balanço de sua prestação de contas e que até fevereiro pagou R$ 1,4 bilhão em indenizações e auxílios financeiros. Segundo ela, foram atendidas 11.937 famílias.
"O programa de auxílio financeiro emergencial, por sua vez, assiste atualmente 11.753 famílias, alcançando mais de 27 mil pessoas atingidas", afirmou.
De acordo com ela, a entidade está focada no pagamento de indenizações neste ano e, do total do orçamento destinado aos programas, 38% serão desembolsados para o pagamento dos que tiveram danos gerais.
Ela informou ainda que precisou criar uma legislação própria para a construção de um reassentamento "sem precedentes no Brasil" e que a estrutura está na fase de preparação.
"Até que as vilas e as propriedades sejam reconstruídas, todos têm os gastos com moradia custeados pela Fundação Renova", ressaltou.
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