Chamado de chefe da máfia do ISS em São Paulo, o ex-subsecretário da Receita Municipal Ronilson Rodrigues se apresentou nesta sexta (1º) à polícia. Na última terça (30), ele teve sua prisão decretada pelo Tribunal de Justiça após ter sido condenado a 16 anos de prisão por lavagem de dinheiro.

Há ainda outros 27 processos em tramitação. Segundo a promotoria, o esquema desviou R$ 500 milhões do cofre municipal. Em troca de propina, empreiteiros obtinham descontos no pagamento do ISS (imposto sobre serviços) para a concessão de Habite-se depois da conclusão de obras imobiliárias.

A Folha acompanhou Ronilson no trajeto desde o escritório do seu advogado, Márcio Sayeg, no Pacaembu, até ao 31 Distrito Policial (Vila Carrão). O ex-subsecretário disse que sua intenção ao chamar a reportagem era mostrar que não estava foragido e que se apresentava de modo espontâneo à polícia.

"Não me apresentei antes porque estava aguardando a decisão de um pedido de habeas corpus feito ao STJ", afirmou. "Mas a decisão está demorando demais", disse. Ronilson diz sentir-se injustiçado. "Pequei por omissão, não por ação”, afirma.

Ele afirma estranhar o fato de a Promotoria ter recusado sua proposta para fazer delação premiada. "Tenho fatos a revelar, inclusive sobre políticos".

Ronilson diz que sua vida virou um inferno a partir de 2012, quando ele implantou um sistema online para a declaração tributária de conclusão de obra por meio do qual o contato entre o contribuinte e o servidor público deixava de existir. “Passei a receber ameaças." 

O ex-subsecretário afirma que os fiscais envolvidos no esquema do ISS o citaram em delações que alega serem mentirosas. “Eu nem tinha contato com os fiscais e com as empresas”, diz.

De acordo com a acusação, a Pedra Branca, uma empresa de Ronilson, era utilizada para lavar o dinheiro obtido ilegalmente. A empresa emitiria notas fiscais frias para justificar serviços de consultoria nunca realizados.

O ex-subsecretário, que atuou na gestão Gilberto Kassab, diz que isso não é verdade. “Fiz palestras, consultorias e dei treinamento por ser um dos responsáveis pela implantação da nota fiscal eletrônica em São Paulo.”

A Justiça decretou também a prisão de Marco Aurélio Garcia, irmão do vice-governador de São Paulo, Rodrigo Garcia. Como a Promotoria suspeita que Garcia possa ter fugido do país, o apoio da Interpol foi solicitado.

Segundo a acusação, Garcia emprestava para os fiscais o imóvel que serviria como uma espécie de base do grupo para receber propinas.

Em escutas telefônicas, a sala comercial, localizada no Largo da Misericórdia, no centro, era chamada por integrantes do esquema de "ninho". A Promotoria sustenta que Garcia adquiriu flats para os fiscais, em um processo de ocultação de bens, além de ter contratado consultorias de fachada de Ronilson.  

“Quero que minha mulher e meus filhos venham me visitar na prisão”, disse o ex-subsecretário à Folha momentos antes de se apresentar na delegacia. “Não tenho motivos para me envergonhar.”

Como funcionava a máfia do ISS, que ocorreu ao menos desde 2007 e foi descoberta em 2013

1. Licença
Empresas entravam na prefeitura com pedido de Habite-se, uma licença de ocupação para seus empreendimentos

2. Cálculo
Os fiscais calculavam o ISS (Imposto sobre Serviços), que é requisito para a expedição do Habite-se, acima do preço real

3. Cobrança 
Os fiscais ofereciam desconto sobre o valor do ISS calculado e pediam uma parcela do dinheiro

4. Liberação
Uma vez que a parcela era paga, a certidão de quitação do imposto era liberada

- Cerca de R$ 500 milhões foram desviados dos cofres da prefeitura pelo esquema, segundo o Ministério Público
- 410 construções teriam pago propina para obter desconto no ISS
- Mais de 400 inquéritos relacionados ao esquema foram instaurados
- 2 processos foram abertos contra Ronilson