A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (26), em segunda votação, a reforma da previdência dos servidores municipais, uma das principais bandeiras do prefeito Bruno Covas (PSDB) para conter gastos com aposentadorias nos próximos anos.
O texto, que já havia sido aprovado em primeira votação na última sexta (21), teve 33 votos a favor e 17 contra. Ele precisava de 28 votos para ser aprovado e vai agora para a sanção de Covas.
Em reação à votação, servidores municipais anunciaram greve a partir do dia 4 de fevereiro. A data foi escolhida por coincidir com o início das aulas na rede municipal, disse Sergio Antiqueira, presidente do Sindcep, o sindicato da categoria. Segundo ele, funcionários de todas as áreas da administração vão parar.
"Não adianta fazer greve nas férias", afirmou. "A prefeitura quer jogar o que eles chamam de problema nas costas dos servidores, em vez de cortar do que é pago aos empresários dos transportes e aos dirigentes de organizações sociais."
Momentos antes da votação, houve confusão e confronto entre servidores e guardas municipais, e um dos portões de acesso à Câmara foi quebrado.
Os agentes usaram bombas de efeito moral contra manifestantes, que jogaram lixo, pedras e garrafas de vidro contra os guardas e o prédio do Legislativo municipal. Em nota, a assessoria de imprensa da Presidência da Câmara afirmou que a Guarda Civil Municipal apenas reagiu aos manifestantes.
O vereador Fernando Holiday (DEM) disse ter sido atacado após a votação. Segundo ele, que é favorável à reforma, o ataque ocorreu na janela do quinto andar, onde fica seu gabinete, quando parou para acenar aos manifestantes.
A Secretaria da Segurança Pública afirmou que o caso foi registrado como "disparo de arma de fogo" e "perigo a vida ou saúde de outrem". O boletim de ocorrência explica que isso não exclui outras possibilidades.
A aprovação da reforma já havia sido tentada por João Doria (PSDB) antes de ele sair do cargo para disputar a eleição ao governo paulista, mas sem sucesso —na ocasião, protestos de milhares de servidores levaram ao adiamento da discussão. Fernando Haddad (PT) também tentou discutir esse tema, mas acabou desistindo em meio à pressão do funcionalismo.
A proposta aprovada eleva a alíquota de 11% para 14% para os servidores e estabelece um sistema complementar para quem ganha acima do teto de aposentadoria (R$ 5.645,80) do INSS.
A previdência dos servidores na capital paulista tem um déficit estimado atualmente em R$ 6 bilhões --e que cresce cerca de R$ 700 milhões a cada ano.
Ao assumir a prefeitura, em abril, Covas disse que, sem a reforma, impostos teriam que ser aumentados.
O projeto aprovado pela Câmara deve gerar um aumento de recursos de R$ 370 milhões anualmente devido ao aumento da alíquota dos servidores. No entanto, não deve levar à eliminação do déficit no curto prazo.
Na reta final para a aprovação do texto na Câmara, Covas fez uma mudança no modelo de financiamento que abrandou parte do projeto. Com isso, membros da prefeitura admitem extraoficialmente que a reforma da previdência dará um respiro no curto prazo, mas será insuficiente no longo prazo.
Pelo sistema atual, de repartição simples, os trabalhadores da ativa custeiam os benefícios de aposentados atuais. O plano original do tucano era adotar um sistema de capitalização para os novos funcionários públicos, no qual cada um teria uma conta individual, para que a previdência fosse autossustentável no futuro, sem depender da contribuição de outros servidores.
Na prática, a mudança evitaria a necessidade de complementação de verba do poder público no futuro. Mas a gestão Covas avaliou que o custo de transição de um regime para outro seria muito alto, e que os efeitos de resolução do déficit seriam incertos.
O déficit, pelo projeto original, pararia de crescer em 2025, atingindo um ponto de equilíbrio —e só acabaria em 2092, quando não haveria mais funcionários nesse sistema.
Com a proposta mais branda, porém, sem a reestruturação do sistema, não haverá um equacionamento natural do déficit.
A gestão Covas foi criticada por representantes de servidores por marcar as votações para datas próximas às festas de fim de ano. Para eles, foi uma tentativa de desmobilizar a categoria, que reuniu mais de 30 mil manifestantes em frente à Câmara em março, quando a proposta acabou adiada pelos vereadores.
A prefeitura vinha dizendo que os recursos municipais estão presos a gastos obrigatórios, sem margem para investimentos, reforçando a necessidade da reforma previdenciária.
Na semana passada, Covas chegou a enviar um substitutivo ao texto prevendo a possibilidade de usar recursos advindos de privatizações para a cobertura do rombo da previdência municipal.
A medida contrariava promessa de Doria, que prometia destinar dinheiro das desestatizações em investimentos sociais, e acabou sendo retirada pela própria base aliada de Covas.
Os recursos liberados pela reforma devem ser usados para cobrir o buraco dos gastos na saúde municipal. Nos próximos anos, pouco deve sobrar para investir em novas obras —a atual gestão se concentra em acabar as deixadas pela gestão de Fernando Haddad (PT).
Proposta deve ser sancionada nesta quinta-feira (27)
O prefeito Bruno Covas (PSDB) disse que a reforma da previdência é muito importante para a cidade e que deve sancioná-la na manhã desta quinta-feira (27) em um “grande ato”.“
"A gente deixa de utilizar recursos públicos para poder pagar a previdência dos servidores", afirmou. “A culpa é dos servidores? Não, claro que a culpa não é dos servidores. A culpa é de um sistema criado anos atrás quanto tinha muito mais servidores da ativa do que servidores inativos. Hoje essa proporção, é praticamente um para um, e a conta quem paga é trabalhador, a dona de casa que paga seus impostos, que ISS, paga IPVA, paga IPTU.”
Sobre o anúncio de greve dos servidores em 2019, ele disse que respeita o direito de greve, mas que, se a reforma não tivesse sido aprovada, daqui a dois ou três anos não seria possível pagar os salários dos servidores e "aí sim eles teriam muito mais justificativa para poder entrar em greve”.
Covas afirmou também que lamenta as cenas de violência do lado de fora da Câmara e que pediu ao secretário de Segurança Urbana para analisar as imagens e ver se é o caso de punir eventuais abusos da GCM. Ele também lamentou os três guardas que ficaram feridos.
Sobre o fato de a proposta aprovada não acabar com o déficit da previdência, o prefeito disse que era a aprovação “possível” dadas as limitações que o município tem para legislar sobre a questão e a ausência de uma reforma federal.
Sobre as afirmações feitas pelo vereador Massataka Ota (PSB), de possível retaliação por parte da prefeitura quem se manifestasse contra a reforma, o prefeito cobrou provas do parlamentar.
Vereadores se dividem sobre proposta
A vereadora Janaina Lima (Novo) diz que a aprovação do projeto de lei é um avanço para o alívio da pressão orçamentária na cidade. "Acho que está aquém da reforma previdenciária que de fato enfrentaria a questão do déficit, mas é um avanço inegável".
O vereador da oposição, Cláudio Fonseca (PPS), disse que a aprovação traz insegurança aos servidores e que há fragilidade na criação da entidade que gerenciará a previdência municipal.
"Não tem governança sequer para a SampaPrev, que é a fundação gestora dos recursos. Nós vamos analisar com os nossos advogados e, havendo a possibilidade de ingressarmos com um mandado de segurança, nós faremos com certeza".
"Sobre a alegação de que o projeto acabará o défict previdenciário, que a cidade passará a ter vagas nas escolas e nos hospitais e ter mais serviços e mais investimentos é falso. Mas a população saberá cobrar nos próximo anos se isso não acontecer", disse o vereador.
A votação ocorreu sob forte pressão dos presentes nas galerias do plenário, que de maneira frequente interrompia os discursos dos vereadores, fossem eles favoráveis ou contrários à reforma da previdência.
Quando a aprovação da previdência já se encaminhava para o fim, representantes de servidores jogaram notas falsas de dinheiro do alto do plenário, sob gritos de "vendidos".
No lado oposto da galeria, apoiadores da reforma entoavam cantos de torcidas de futebol.
O vereador Masataka Ota (PSB) também chamou atenção na sessão que aprovou a previdência. Na manhã desta quarta-feira, se tornou público o vídeo em que o vereador é cobrado por correligionários após ter se ausentado da primeira votação sobre a previdência, na última sexta-feira (21).
No vídeo, o vereador disse que quando se opôs ao projeto de previdência da prefeitura, perdeu 20 cargos na gestão. Após a divulgação do vídeo, a assessoria do vereador disse que Ota nunca teve indicação de cargos na prefeitura e, por isso, não poderia perdê-los. Nesta quarta, na segunda votação, Ota votou contra a proposta da prefeitura.
Orçamento 2019
Em votação simbólica, bem mais tranquila do que a a da previdência, os vereadores de São Paulo aprovaram o Orçamento para o ano de 2019. A previsão é de R$ 60,5 bilhões em despesas.
Se opuseram ao Orçamento apenas a bancada do PT, com exceção da vereadora Juliana Cardoso, e o vereador Gilberto Natalini (PV), que reclamou do baixo valor reservado à secretaria do verde: 0,4% das despesas. “Com esse valor não é nem possível manter os parques municipais devidamente”, argumenta Natalini.
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