Após mais de dois anos numa relação conflituosa com a Câmara Municipal, o prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (PRB), tem mais uma vez o mandato ameaçado após perder o apoio até de sua própria base.
A Câmara vota nesta terça-feira (2) um pedido para abertura de processo de impeachment. O prefeito é acusado de renovar de forma ilegal um contrato de concessão de publicidade no mobiliário urbano —peças como pontos de ônibus e relógios.
As articulações para retirar o prefeito do Palácio da Cidade começaram após Crivella passar a descumprir uma série de acordos firmados com vereadores.
Políticos que votaram a favor do reajuste do IPTU, em 2017, em troca de cargos, acabaram perdendo espaço para novas alianças do prefeito, firmadas de olho na reeleição em 2020. Em muitos casos, eles ficaram sabendo da demissão de seus indicados pelo Diário Oficial do Município.
Esse é mais um capítulo na relação distante entre Crivella e os vereadores desde o início do mandato, em 2017. Os membros da Câmara se queixam de falta de espaço para solicitação de obras e serviços em suas bases eleitorais, além do descumprimento de acordos políticos. O prefeito, por sua vez, afirma ser vítima de um complô por contrariar interesses escusos.
Na semana passada, vereadores insatisfeitos articularam a votação de um projeto para alteração da Lei Orgânica do Município a fim de retirar a previsão de eleição direta em caso de vacância da cadeira de prefeito até o terceiro ano de mandato.
A movimentação foi um preparativo para entregar à Câmara, comandada pelo MDB, as rédeas da sucessão de Crivella após seu eventual afastamento. O vice, Fernando MacDowell, que seria sucessor natural em caso de impeachment, morreu no ano passado, o que deixou vaga a linha sucessória.
Faltou apenas um voto para que o projeto fosse aprovado; o texto teve apoio de 33 vereadores, entre eles o líder do governo, Jairinho (MDB). Crivella foi salvo principalmente pelo opositor PSOL, cujos seis vereadores foram contrários à alteração, e por Carlos Bolsonaro (PSC).
"Acreditamos que Crivella deve sofrer o impeachment. Seu governo não tem mais sustentação. Mas não poderíamos aprovar essa mudança na lei de forma casuística", disse o vereador Paulo Pinheiro (PSOL).
A mudança na condução da sucessão veio junto de uma série de pedidos de impeachment contra Crivella. O presidente da Câmara, Jorge Felippe (MDB), arquivou na semana passada a denúncia feita por um advogado que apontava irregularidades na compra pela prefeitura de um terreno em Rio das Pedras, área controlada por milícias. O documento foi considerado frágil.
Outro pedido foi protocolado nesta segunda-feira (1º), por Fernando Lyra Reis, servidor municipal da Secretaria de Fazenda.
O documento aponta ilegalidades na renovação da concessão para exploração de publicidade no mobiliário urbano. Felippe decidiu encaminhar o caso ao plenário.
O processo de impedimento é aberto se aprovado por maioria simples do plenário (26 de 51 vereadores). Crivella permaneceria no cargo até o fim dos trabalhos da comissão processante, que tem três meses para analisar o caso.
Outros pedidos de impeachment estão na iminência de serem protocolados. Um deles deve ser produto da CPI que investiga uso da estrutura da Comlurb (Companhia de Limpeza Urbana) na campanha a deputado federal do filho do prefeito, Marcelo Hodge Crivella, que não foi eleito e ficou na quarta suplência do PRB.
Um motorista da empresa municipal reconheceu ter levado servidores do município num veículo da Comlurb a um encontro político do então candidato. A CPI deve ser encerrada em um mês.
Além disso, há a possibilidade da alteração da Lei Orgânica do Município ser proposta novamente, a fim de entregar aos vereadores o poder de eleger o novo prefeito.
Esta é a segunda vez que Crivella tem o mandato ameaçado. Em julho do ano passado, a Câmara analisou pedido de impeachment por suposto favorecimento a evangélicos no acesso a serviços públicos. O processo não conseguiu os 26 votos necessários.
A avaliação na Câmara é que o cenário atual é mais frágil do que no ano passado, embora a equipe de Crivella tenha passado esta segunda-feira em contato com vereadores para tentar debelar a crise.
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