Justiça derruba lei que aumentou prazo dos contratos da licitação de ônibus de SP

Decisão coloca em xeque maior licitação da Prefeitura de São Paulo

Fabrício Lobel
São Paulo

A Justiça paulista decidiu que a lei que determina que os contratos do sistema de ônibus em São Paulo valham por 20 anos é inconstitucional. Na prática, a decisão faz voltar a valer o prazo anterior, de 15 anos, e coloca mais uma vez em xeque a maior licitação da Prefeitura de São Paulo, que se arrasta desde 2013. 

A discussão sobre o prazo de vigência dos contratos foi um dos principais entraves na licitação. Estudos financeiros da prefeitura chegaram a indicar que o prazo ideal era de 15 anos, mas as empresas de ônibus falavam que precisariam de um contrato mais longo para amortizar os custos do investimento.

A alteração para os 20 anos veio por uma ementa na Câmara de Vereadores, com forte presença de vereadores ligados às empresas de ônibus.

A ação pela inconstitucionalidade da alteração foi iniciada pelo Diretório do PSOL e recebeu decisão nesta quarta-feira (22). 

Enquanto o caso corria na Justiça, a prefeitura continuou a licitação, já que os contratos com as empresas de ônibus eram emergenciais. Ao fim da licitação, foram selecionadas apenas empresas que já atuavam na cidade.

Além disso, dos 32 lotes em disputa, nenhum teve concorrência e, em 31 deles, as empresas pediram remuneração máxima pelo serviço prestado.

Inicialmente nesta sexta-feira (24), o prefeito Bruno Covas (PSDB) disse não ter sido notificado oficialmente sobre a decisão e afirmou que pretendia assinar os contratos com as empresas escolhidas na licitação.

Mais tarde, a prefeitura afirmou, em nota, que os contratos da concessão de ônibus estavam sendo assinados até a Procuradoria-Geral do Município a suspensão das assinaturas para melhor análise do Tribunal De Justiça. 

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