Nos 13 anos da Lei Maria da Penha, Senado aprova projetos para coibir violência contra a mulher

Um texto determina apreensão de arma de fogo de agressor; outro, o divórcio a pedido da ofendida em juizado especial

Brasília

No dia em que a Lei Maria da Penha completa 13 anos, o Senado aprovou dois projetos com o objetivo de coibir a violência contra as mulheres.

O primeiro projeto aprovado nesta quarta-feira (8) —e que já vai para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PSL)— inclui na lista de procedimentos para autoridades policiais previstos na Maria da Penha que se verifique se o agressor possui registro de porte ou posse de arma de fogo e, na hipótese de existência, juntar aos autos essa informação, bem como notificar a ocorrência à instituição responsável pela concessão do registro ou da emissão do porte.

O texto também prevê que caberá ao juiz, no prazo de 48 horas, determinar a apreensão imediata da arma de fogo eventualmente sob a posse do agressor.

O outro projeto aprovado —e que agora vai à Câmara— prevê a competência dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher para ação de divórcio, separação, anulação de casamentou ou dissolução de união estável nos casos de violência.

O aniversário da Lei Maria da Penha também foi tema de discussão no plenário do Senado por causa de uma postagem do ministro Sergio Moro (Justiça).

Em uma rede social, Moro disse que "talvez nós, homens, nos sintamos intimidados pelo crescente papel da mulher em nossa sociedade. Por conta disso, parte de nós recorre, infelizmente, à violência física ou moral para afirmar uma pretensa superioridade que não mais existe".

"O mundo mudou. Temos muito a aprender. Diz isso não o Ministro, mas o filho, marido e pai de mulheres fortes", prosseguiu o ministro.

"Eu pensava que o campeão de besteiras era só o chefe do ministro da Justiça. Não sabia que havia mais alguém na Esplanada dos Ministérios que era prodígio. No dia de aniversário da Lei Maria da Penha, proferir uma justificativa ao pior e mais covarde tipo de violência que há, que nós procuramos combater todo dia, inclusive com atos, com gestos, porque lamentavelmente a misoginia e o machismo está presente na estrutura da nossa formação social?", protestou o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

"Não me pareceu que tenha havido, por parte do ministro, uma justificativa à violência da mulher, mas apenas uma referência à infeliz motivação que existe de parte de homens, que é uma motivação sem justificativa alguma, mas uma motivação que acaba por desaguar numa onda crescente de violência contra as mulheres no Brasil", defendeu o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

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