Descrição de chapéu Coronavírus

Denúncia aponta sobrepreço de R$ 60 mi em compras de SP; Saúde rescinde 2 contratos

Levantamento mostra aumento de até 3.361%; secretaria atribui aumento à pandemia

São Paulo

A Secretaria de Saúde do governo de São Paulo teria pago R$ 63,64 milhões a mais por aventais e hastes plásticas neste ano em comparação com o valor de aquisição desses mesmos itens em 2019.

A denúncia, à qual a Folha teve acesso, foi feita ao TCU (Tribunal de Contas da União) e ao Ministério Público Federal em São Paulo pelo deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL). Parte das aquisições foi feita com recursos repassados pelo governo federal.

O aumento nos valores varia entre 495% e 3.361,53%, segundo o documento. As compras não passaram por licitação, uma vez que foram feitas em caráter emergencial, em razão da pandemia de coronavírus.

Questionada, a Secretaria de Saúde respondeu que “é indevido [...] comparar preços prévios à dispersão do novo coronavírus”.

Também justificou a variação alta nos valores por dificuldade para encontrar fornecedores com disponibilidade de material, bem como situações de prazos incompatíveis com o ritmo da necessidade da rede pública de saúde.

A secretaria afirma que, antes de fazer qualquer aquisição emergencial, faz uma pesquisa de preço com ao menos três empresas.

Especialistas ouvidos pela Folha entendem que é necessária uma investigação sobre os fatos e que deveria haver mais transparência nas aquisições, mesmo em tempos emergenciais, com mais detalhes sobre as mercadorias compradas.

A compra de 500 mil unidades de hastes de plástico para coleta, usadas em exames para detecção do coronavírus, custou R$ 2,25 milhões. O valor por unidade foi R$ 4,50.

Em 2019, segundo dados do Sigeo (portal de compras da Fazenda estadual) usados pela denúncia, o mesmo item foi adquirido por R$ 0,13 —a mesma quantidade adquirida agora custaria, portanto, R$ 65 mil fosse mantido o preço.

A Secretaria de Saúde do governo afirmou que, desses contratos, dois já foram rescindidos, e um terceiro está em processo de rescisão, todos eles referentes a aventais descartáveis.

Um dos contratos, de R$ 152 mil, previa o preço de R$ 12,90 por item, mas foi cancelado por atraso na entrega.

Outro contrato apontado pela denúncia, de R$ 6,45 milhões, firmado com a empresa W.Jotta Comércio Ltda., tinha valor de R$ 709,5 mil, segundo o governo estadual. Houve atraso na entrega de parte do material e rescisão por descumprimento contratual.

A terceira compra, de R$ 3,3 milhões, formalizada com a empresa Dejamaro, também teve atraso na entrega e deverá ser cancelada, segundo a Secretaria de Saúde.

Em maio, o governador João Doria (PSDB) chegou a cancelar a compra de aventais adquiridos pelo estado após deputados denunciarem a transação ao TCE. Na ocasião, a empresa contratada era sediada em Itapevi e pertencia a um empresário da área de edição de livros.

Após o cancelamento, Doria trocou o fornecedor e o preço aumentou. Se na aquisição cancelada cada item saiu por R$ 12,90, na nova o valor era de R$ 14. A denúncia aponta ainda que a nova compra foi feita pelo mesmo setor do governo.

Se comparado com o valor pago pelo item em 2019 (quando custou R$ 1,45 a unidade), o aumento foi de 767%.

Para Danilo Carlotti, cientista de dados e professor do Insper, a pesquisa com três ou mais empresas não é garantia de que não houve superfaturamento. Ele também critica as descrições dos itens no portal de transparência estadual.

Equipamento de proteção ao lado de fora de um hospital em Guarulhos
Equipamento de proteção ao lado de fora de um hospital em Guarulhos - Amanda Perobelli/Reuters

"Se as contratações são tão transparentes, deveria haver uma descrição melhor e padronizada dos itens que estão sendo comprados para que pudéssemos comparar os valores praticados nesses contratos com outras aquisições. Isso é uma falha", afirma.

Segundo Carlotti, a alta de preços pode ser decorrência da alta demanda pelos produtos durante a pandemia, mas precisa ser investigada.

"É fato que a situação da pandemia trouxe uma inflação nos preços desses produtos, mas isso não significa que as empresas não estejam se aproveitando da situação para inflar os preços de maneira absurda. O Código Penal prevê punição por práticas abusivas em casos de situação de calamidade pública. Essa possibilidade deve ser investigada", diz.

Carlos Ari Sundfeld, professor de direito administrativo da FGV, afirma que os tribunais de contas precisam verificar a denúncia de Giannazi e, eventualmente, fazer uma investigação se houver indícios de irregularidades.

"Apenas o sobrepreço em um momento como atual não significa irregularidade. É um problema, mas é algo enfrentado por muitos governos, já que há escassez na oferta de produtos na área da saúde", diz ele. "Como o Brasil inteiro está comprando [insumos hospitalares], os organismos de controle poderão verificar em que situações houve indício de relação indevida entre gestor e fornecedores."

A punição pelo sobrepreço, segundo Sundfeld, só pode se dar se ficar comprovada má-fé de gestores públicos ou erro grosseiro na aquisição.

O Ministério Público Federal em São Paulo afirmou que a denúncia "está sob análise inicial". O TCU diz que não localizou processos sobre as aquisições.

Após a publicação da reportagem, a Secretaria de Saúde enviou novo posicionamento. Leia a íntegra na sequência.

Em resposta à reportagem publicada pela Folha de S. Paulo “Denúncia aponta sobrepreço de R$ 60 mi em compras de SP; Saúde rescinde 2 contratos”, em 26 de junho de 2020, a Secretaria de Estado da Saúde reitera que é indevida e irrazoável a comparação de valores praticados no mercado em plena pandemia de COVID-19 com relação a preços de 2019. O aumento de preços é natural em qualquer segmento em cenários de menor oferta x maior procura, e isto obviamente afetou o mercado de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) e materiais hospitalares. Cabe também reforçar que o cancelamento da compra de aventais por parte da Secretaria, citado na matéria, ocorreu após manifestação do próprio fornecedor de que não poderia cumprir a entrega em termos de estoque e prazo até a data prevista. Dessa forma, a pasta pagou apenas pelo quantitativo que foi entregue e providenciou outra aquisição, dada a necessidade de reforçar estoques de EPIs para segurança dos profissionais de saúde.

Os especialistas ouvidos pela reportagem aparentemente desconhecem o Portal da Transparência do Governo do Estado de SP, pois nele estão contempladas informações completas sobre as aquisições, desde dados da empresa, valores, pagamento e descrição do produto. Segue abaixo a relação de campos disponíveis no portal para consultas a processos: Nome da secretaria; Número do processo; Modalidade de contratação; Empresa contratada/conveniada; CNPJ; CPF; Descrição da compra; Item; Quantidade; Valor unitário; Valor total; Empenho-;Anexo da nota de empenho; Tipo de pagamento; Número do documento; Valor pago; Fonte do valor; Local de entrega

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