O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo abriu uma investigação para apurar as circunstâncias da compra realizada pela gestão João Doria (PSDB) de 3.000 respiradores da China, sem licitação, a um custo superior a R$ 550 milhões. A compra realizada em caráter emergencial, devido à pandemia do coronavírus, já é alvo de uma apuração em andamento pelo Ministério Público Estadual.
A nova apuração foi determinada pelo presidente do TCE, Edgard Camargo Rodrigues, atendendo a representação do senador Major Olímpio (PSL), e busca apurar eventuais irregularidades no procedimento e, também, verificar se o preço pago pelos equipamentos está acima do praticado no mercado internacional.
De acordo com a própria gestão Doria, o governo paulista pagou US$ 40 mil por unidades ventiladores pulmonares, ou cerca de R$ 224 mil a unidade (incluindo frete), em 2.000 das 3.000 aparelhos —outro tipo de equipamento, mais barato, saiu por U$ 20 mil a unidade.
O gasto com respiradores pelo governo paulista é acima do de outros modelos de ponta, com preços na faixa de R$ 60 mil a R$ 145 mil, encontrados pela reportagem e informados por fontes no mercado.
Em seu despacho, o presidente solicitou que a equipes de fiscalização do TCE façam diligências, “com a máxima urgência”, para obtenção de documentos relativos a aquisição dos equipamentos, da qual participou uma intermediária do Rio de Janeiro.
Os dados sobre a contratação, segundo o TCE, também serão considerados na apreciação do processo das contas do governador, que têm avaliação prevista para o próximo ano.
O Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, Thiago Pinheiro Lima, que também foi oficiado sobre a questão, informou que o órgão recebeu a notificação no dia 1º de maio e que vai apurar os fatos para decidir que providências são cabíveis.
No início de abril, o Ministério da Saúde anunciou a compra de 6.500 respiradores mecânicos no valor de R$ 322,5 milhões, uma média de R$ 49,6 mil por unidade.
A compra foi feita de fabricante nacional, mas o prazo de entrega era bem maior do que o obtido pelo estado de São Paulo com o fornecedor chinês.
No caso do governo federal, a entrega de 2.000 aparelhos ocorreria ainda em abril, e o restante em até 90 dias. No entanto, até o momento, apenas uma pequena quantidade foi entregue, como a Folha revelou.
A Secretaria da Saúde afirmou na semana que “como o governo federal fez a aquisição de toda a produção nacional e, consequentemente, impediu que os estados comprassem respiradores no Brasil foi necessária a importação”.
A gestão Doria afirma que os pacientes não podem esperar esse tempo e que os aparelhos serão disponibilizados no SUS paulista.
“Os respiradores estão em importação da China, por meio de aquisição de uma companhia escolhida após pesquisa de mercado junto a oito empresas por apresentar as melhores condições de mercado, como prazo e garantia de entrega e volume necessário, atendendo o objeto pretendido”, diz nota.
Procurado nesta terça (5), o Palácio dos Bandeirantes disse que o estado de São Paulo é o epicentro da crise do novo coronavírus, com 2.851 mortes e 34.053 casos. "Para salvar a vida dos pacientes que não têm esse tempo para esperar o estado decidiu agir. Os equipamentos serão disponibilizados para a implantação de leitos na rede SUS paulista."
Por fim, o governo reafirma a legalidade da compra. "A aquisição cumpriu as exigências legais e aos decretos estadual e nacional de calamidade pública. Os recursos são do Tesouro do Estado e Secretaria de Saúde está à disposição do Tribunal de Contas para prestar informações que julgarem necessárias."
A empresa que intermediou a compra do governo de São Paulo, a Hichens Harrison & Co., tem origem britânica, com sócios brasileiros e escritório no Rio.
Os sócios brasileiros são Pedro Moreira Leite, que foi vice-presidente do conselho fiscal do Flamengo, e Fabiano Kempfer, que atuou no Ministério do Trabalho na gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A empresa é especializada no comércio com a China e já atua também como fornecedora para o Metrô do Rio. Com operação nos Estados Unidos, a empresa também atuou na venda de respiradores para o governo de Nova York.
A reportagem procurou a Hichens Harrison, que respondeu por meio de nota.
"Somos representantes e distribuidores exclusivos da Shenzen Comen Medical e da Beijing Eternity, fábricas de equipamentos hospitalares chineses, dentre outras empresas do gigante asiático. Por conta de nossos acordos de confidencialidade pedimos que faça contato com a assessoria de imprensa da Secretaria de Estado da Saúde para maiores informações sobre aquisição de ventiladores pulmonares pelo Governo do Estado", diz o comunicado da empresa.
Leia íntegra da nota do governo paulista:
"A Secretaria de Estado da Saúde adquiriu três mil respiradores para incremento da estrutura da rede hospitalar do SUS em São Paulo para o enfrentamento à pandemia de COVID-19. São Paulo é o epicentro da crise do novo coronavírus, com 2.851 mortes e 34.053 casos. Os dados epidemiológicos apontam disseminação da doença em território estadual e o aumento de infecções tem reflexo direto na demanda da rede hospitalar, em especial por leitos de Terapia Intensiva. Como o Governo Federal fez a aquisição de toda a produção nacional e, consequentemente, impediu que os estados comprassem respiradores no Brasil foi necessária a importação. Além disso, o Ministério da Saúde não deu perspectiva de entrega dos equipamentos, podendo levar até 90 dias. Para salvar a vida dos pacientes que não têm esse tempo para esperar o Estado decidiu agir. Os equipamentos serão disponibilizados para a implantação de leitos na rede SUS paulista.
Os respiradores estão em importação da China, por meio de aquisição de uma companhia escolhida após pesquisa de mercado junto a oito empresas por apresentar as melhores condições de mercado, como valor, prazo e garantia de entrega e volume necessário, atendendo o objeto pretendido. Conforme decreto publicado no Diário Oficial do Estado, estão sendo adquiridos ventiladores COMEN AX400 (1.000 unidades) e o SH300 (2.000 unidades). A aquisição cumpriu as exigências legais e aos decretos estadual e nacional de calamidade pública. Os recursos são do Tesouro do Estado e Secretaria da Saúde está à disposição do Tribunal de Contas para prestar informações que julgarem necessárias. "
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