O atraso na divulgação dos dados diários do novo coronavírus no Brasil e o anúncio da revisão da metodologia usada para compilar os dados causaram fortes críticas dos meios político e jurídico.
Parlamentares veem risco de manipulação dos números por parte do governo e já preparam ações ao STF (Supremo Tribunal Federal) para garantir transparência do governo sobre a realidade da pandemia no país.
As críticas se intensificaram também com as declarações do novo secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Carlos Wizard, sobre recontagem do número de mortes causadas pela Covid-19.
Integrantes do Supremo e do TCU (Tribunal de Contas da União) também dizem estar atentos ao tema. O ministro Bruno Dantas, por exemplo, usou as redes sociais para anunciar que “cogita propor” aos tribunais de contas federal e estaduais que requisitem os dados da doença para divulgação diária até 18h.
O ministro do TCU também cita que as instituições devem atuar para superar “novas dificuldades para divulgar dados nacionais da Covid-19”.
Dantas foi endossado pelo ministro do STF Gilmar Mendes, que compartilhou a mensagem e ainda publicou outro texto em que afirma ser “questão de saúde pública” o dever de prestar contas sobre a doença no país.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), por sua vez, anunciou que irá propor à Comissão Especial do Congresso que acompanha os desdobramentos do novo coronavírus uma contagem paralela do número de infectados, curados e mortos pela covid-19.
Além disso, apresentará uma ação ao STF em que alegará que o governo está descumprindo preceitos fundamentais da Constituição e exigirá maior transparência sobre os números da doença.
“O que Bolsonaro está fazendo é uma clara tentativa de manipulação de dados acerca da covid-19. Como se sua gestão inepta e omissa não fosse o suficiente! Ainda hoje, entraremos com ação no STF, obrigando o Governo a dar transparência aos dados da pandemia”, criticou.
O parlamentar salientou, ainda, estar analisando os fatos para protocolar um novo pedido de impeachment contra Bolsonaro por crime de responsabilidade.
Para o deputado federal Alessandro Molon (PSB-RJ), está claro que o chefe do Executivo quer alterar dados da doença a fim de escamotear a real situação do coronavírus no Brasil.
“Bolsonaro está desesperado para manipular o número de mortos por Covid-19, que sobe aceleradamente por causa da irresponsabilidade dele. Negar a realidade é regra nesse governo. Neste caso, ainda mais preocupante, pois a não divulgação de dados impede o combate eficaz ao coronavírus”, disse.
Molon é líder do PSB na Câmara e anunciou que o partido também acionará a Justiça a respeito.
“Contra esses atos inconsequentes, nós do PSB vamos entrar no STF, representar no TCU e convocar o ministro da Saúde para prestar esclarecimentos à Câmara”, disse.
A afirmação do secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estarégicos do Ministério da Saúde, Carlos Wizard, de que haverá uma recontagem do total de mortos também gerou duras críticas ao governo.
Em entrevista ao jornal O Globo, sem explicar por que não confia nos dados atuais, o secretário afirmou que os números divulgados até aqui são “fantasiosos ou manipulados”
Segundo ele, a quantidade de óbitos, na verdade, é menor do que foi anunciado.
O presidente do Conass (Conselho Nacional dos Secretários de Saúde), Alberto Beltrame, afirmou que as declarações de Wizard revelam “profunda ignorância sobre o tema e insultam a memória de todas aquelas vítimas indefesas desta terrível pandemia e suas famílias”.
A afirmação de que estados e municípios manipulam dados em busca de mais orçamento, segundo Beltrame, ofende secretários da área, médicos e todos profissionais que têm se dedicado no enfrentamento a pandemia.
“Wizard menospreza a inteligência de todos os brasileiros, que num momento de tanto sofrimento e dor, veem seus entes queridos mortos tratados como mercadoria”, ressalta.
Em uma rede social, o governador do Ceará Camilo Santana (PT) classificou como irresponsável e inconsequente a fala do secretário do Ministério da Saúde Carlos Wizard.
"Essas vidas têm rosto, têm história e famílias que hoje choram as perdas. Negar a realidade é, além de desumano, criminoso", afirmou.
O deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) também critica o secretário.
“Brincando com a vida de milhões de brasileiros, Wizard demonstra ter formado-se em gestão pública em Hogwarts”, diz, em referência à escola de bruxaria do livre Harry Potter.
E completa: “Acusa governadores de manipular dados sem apresentar nenhuma prova e quer baixar o número de mortes com sua varinha mágica. Algum representante do mundo real precisa avisá-lo que, no mundo real, isso dá cadeia”.
O Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo (COSEMS/SP), entidade que representa os gestores dos 645 municípios paulistas, e seu Conselho Honorário, publicou nota de repúdio às declarações de Carlos Wizard, de que os Secretários de Saúde distorcem informações sobre o número de óbitos provocados pela Covid-19 com objetivo de captar recursos federais.
A nota afirma que "os municípios paulistas, e de todo país, vem se desdobrando na árdua tarefa de atender seus munícipes diante da maior calamidade de saúde pública da história do país, buscando garantir atenção de qualidade aos casos leves, moderados e graves de Covid-19, trabalhando em parceria com a Secretaria de Estado da Saúde, para prevenir a doença, atender os casos graves e evitar os óbitos."
"O Estado de São Paulo, como epicentro da pandemia desde a chegada do coronavírus no Brasil, tem convivido diariamente com o sofrimento dos pacientes e seus familiares, com óbitos de idosos, adultos e jovens, exigindo dos gestores do SUS e dos profissionais de saúde esforços incansáveis para atender com
dignidade e humanização."
"A fala [de Carlos Wizard] demonstra ignorância e desconhecimento da complexidade do SUS, construído ao longo dos últimos 30 anos através da parceria entre municípios, estados e do governo federal, prática essa rompida nesse grave momento em que o Ministério da Saúde vem sistematicamente deixando de cumprir seu papel de coordenar as ações de enfrentamento a essa terrível pandemia."
"Nosso compromisso com a defesa da vida da população brasileira não compactua com atitudes autoritárias de ocultar dados que evidenciam a gravidade da doença e as mortes, e continuaremos trabalhando com seriedade e dedicação para ampliar a capacidade do SUS em atender a todo cidadão brasileiro, sempre dando transparência às informações sobre o número de casos e de óbitos, para que a sociedade possa acompanhar as medidas que os governos estão tomando para enfrentar essa grave situação provocada pela pandemia. Toda vida vale a pena e não mediremos esforços para preservá-la."
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