Justiça apreende adolescente envolvida em disparo que matou colega em MT

Menina de 15 anos foi autuada por ato infracionário análogo a homicídio doloso

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Cuiabá

A adolescente de 15 anos envolvida no disparo de arma que matou sua amiga Isabele Guimarães Ramos, 14, em julho, foi apreendida na noite desta terça-feira (15) em Cuiabá (MT).

A juíza Cristiane Padim da Silva, da 2ª Vara da Infância e da Juventude em Cuiabá, determinou sua apreensão por 45 dias da adolescente.

A decisão foi proferida nesta terça, após o Ministério Público Estadual ter pedido a internação da adolescente por ato infracional análogo a homicídio qualificado –como já havia sido apontado pelo delegado Wagner Bassi, da Delegacia Especializada do Adolescente (DEA), na conclusão do inquérito que investiga o crime.

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Isabele Guimarães Ramos, que morreu aos 14 anos em Cuiabá após ser atingida por um tiro na cabeça - Instagram/Reprodução

Após a decisão, policiais da Delegacia Especializada de Defesa da Criança e do Adolescente (Deddica) foram até a residência da adolescente, em um condomínio de alto padrão, por volta das 15h, mas ela não havia sido localizada na noite desta terça-feira.

Às 20h, ela se apresentou na delegacia, onde permaneceu por algumas horas, até passar por exame de corpo de delito no IML, às 23h30. Na sequência, foi levada ao complexo do Pomeri, destinado a adolescentes infratores. ​

O limite para esse tipo de internação é de até três anos, como prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A defesa da adolescente ainda não se pronunciou sobre a apreensão.

Com base no inquérito policial, a adolescente foi autuada por ato infracionário análogo a homicídio doloso. Já o pai da autuada foi indiciado sob suspeita de homicídio culposo (sem intenção de matar).

Para os delegados da Delegacia Especializada do Adolescente (DEA) e da Delegacia Especializada de Defesa da Criança e do Adolescente, a autuada teria disparado intencionalmente contra a amiga no dia 12 de julho, com uma arma utilizada para a prática de tiro esportivo.

Segundo disse o delegado Wagner Bassi, responsável pelas investigações, a conduta da adolescente, "considerando as incompatibilidades de todas as versões apresentadas pela adolescente na sequência dos fatos", é dolosa (com intenção).

No mínimo, ainda segundo Bassi, ela assumiu ao menos o risco de matar a vítima, uma vez que foi treinada no uso de armas. Ela praticava tiro havia quatro meses, segundo o policial militar Fernando Raphael, presidente da Federação de Tiro de Mato Grosso.

O pai da adolescente autuada foi indiciado sob suspeita de três outros crimes, além de homicídio culposo: posse de arma de fogo, por entregar a arma para adolescente e por fraude processual.

Somadas, as penas previstas para os crimes podem chegar a 14 anos de detenção, mais multas. O pai dela está em liberdade, após pagar fiança. A Promotoria não ofereceu denúncia contra ele até o momento.

Em seu depoimento, a adolescente autuada afirmou à polícia que a arma disparou acidentalmente após ela ter deixado cair um case (estojo) com duas pistolas. A bala acertou a narina da colega e parou na nuca.

Segundo a polícia, os laudos e a reconstituição do crime contestam a versão da autuada. A perícia não detectou sangue no case das armas, o que exclui que o estojo estivesse na cena do fato.

Áudios das ligações no dia da morte apontam que apenas em uma terceira ligação o Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) foi informado de que a jovem havia sido vítima de um disparo. Na primeira ligação, ele diz que Isabele tinha sofrido uma queda no banheiro.

O namorado da adolescente autuada será tratado apenas como testemunha. Ele teria ido à casa da garota para que o pai dela fizesse a manutenção de duas pistolas —uma delas, a que disparou.

Segundo o inquérito, com base em depoimentos e em imagens de circuito interno de segurança, o rapaz inseriu o carregador na arma, sem que a namorada o visse, e a guardou no case por volta das 21h50, deixando o local às 21h59.

Depois disso, segundo imagens registradas, a namorada pega o case fechado no sofá da sala e vai para o seu quarto. A Polícia Civil diz que, no quarto, ela põe o case em cima da televisão. No banheiro estava a vítima fumando cigarro eletrônico, escondido. As duas ficam no banheiro.

De acordo com medição feita pela Polícia Civil, as duas ficam 1 minuto e 18 segundos no banheiro. "Nesse intervalo de tempo, acontece um disparo", conclui o delegado.

Na ocasião do encerramento do inquérito, a defesa da família da adolescente afirmou que não teve acesso ao relatório policial conclusivo, apresentado à imprensa.

O advogado Artur Osti disse que o laudo pericial que embasa o indiciamento formulado pela policia "não reflete a real dinâmica dos fatos", em especial porque, ao serem prestados os primeiros socorros, a posição do corpo foi alterada, o que impediria que a perícia ditasse a partir disso o relato dos acontecimentos.

A defesa afirmou na ocasião ter protocolado por escrito nos autos razões que contradizem a versão da polícia.

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