O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou nesta quarta-feira (9) que a Camex (Câmara de Comércio Exterior), subordinada ao Ministério da Economia, editou resolução que zera imposto de importação cobrado sobre armas de fogo, como revólveres e pistolas.
A informação foi publicada pelo presidente em suas redes sociais, nas quais ele disse também que a medida entrará em vigor a partir de janeiro. A flexibilização do porte e da posse de armas é uma promessa de campanha eleitoral de Bolsonaro, que já adotou uma série de medidas para viabilizá-la.
A expectativa é de que a iniciativa seja oficializada em reunião da Camex marcada para esta quarta-feira (9). O presidente incluiu a participação no encontro em sua agenda oficial. Não é comum a presença do chefe do Poder Executivo em encontros do órgão de comércio.
A oposição a Bolsonaro apresentou um projeto na Câmara para barrar a medida de zerar imposto de importação sobre armas.
“Não podemos admitir o desrespeito a acordos do Mercosul, a falta de prioridades para com as políticas públicas e, muito menos, o evidente abuso do poder regulamentar por parte do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior”, afirma a deputada Jandira Feghali (PCdoB - RJ), vice-líder da minoria na Câmara.
Para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a medida de isentar armas, anunciada nesta quarta, mostra a "falta de prioridade e de sensibilidade" do governo, que vem sendo cobrado para apresentar um plano efetivo de vacinação contra a pandemia em meio ao aumento no número de mortes.
Em mensagem nas redes sociais, o presidente ainda lembrou que a Camex zerou nos últimos meses impostos para a importação de 509 produtos, entre eles arroz, soja, milho e produtos médicos relacionados ao combate ao coronavírus e ao câncer.
Bolsonaro ressaltou que novas isenções estão em estudo pelo governo federal. "O Brasil unido, com a ajuda de todos os responsáveis, podemos ir longe", escreveu.
Na semana passada, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) causou polêmica ao publicar em suas redes sociais fotografia em que carregava uma arma de fogo no gabinete presidencial.
Na imagem, era possível ver a arma de fogo na cintura do parlamentar, que era escrivão da Polícia Federal e é defensor da flexibilização da posse e do porte de armas de fogo no país.
O porte de armas por visitantes do Palácio do Planalto não é comum. O artefato costuma ser carregado na sede administrativa apenas por seguranças da Presidência da República.
O transporte de armamento nas instalações presidenciais é regulado por uma norma que passou por revisão neste ano.
Ela estabelece que "é proibido o porte, transporte, guarda ou manuseio de qualquer tipo de arma de fogo" por parte de "qualquer acessante", exceto os agentes públicos da Secretaria de Segurança Presidencial.
A medida ressalta ainda que visitantes "cujo porte de arma é característico da função, se autorizados a entrar, devem deixar o armamento na recepção".
A iniciativa, no entanto, prevê o que chama de "situações excepcionais", que devem ser submetidas ao secretário de segurança presidencial.
Para assessores palacianos, o transporte de arma de fogo pelo filho do presidente se enquadra nessa categoria.
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