O prefeito Ricardo Nunes (MDB) enviou, nesta terça-feira (5), à Câmara Municipal de São Paulo o projeto de correção da base de cálculo do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
A cada quatro anos, os prefeitos devem corrigir a PGV (Planta Genérica de Valores), atualizando valores venais dos imóveis na cidade, conforme a valorização ou desvalorização de cada um deles. Esses valores servem de base para o pagamento do imposto.
De acordo com a prefeitura, a proposta prevê um aumento máximo limitado pela inflação (9,68% no acumulado de 12 meses até agosto) para os anos de 2022 e 2023. Segundo nota enviada pela gestão, o aumento é menor do que o previsto atualmente, "o que significaria a ausência de aumento real do IPTU para esses anos".
Não foi divulgado, porém, qual seria exatamente o novo valor para cada região da cidade. Qualquer mudança ainda precisa ser debatida e aprovada pela Câmara para entrar em vigor.
O comunicado também não detalha se há aumento previsto para anos posteriores, entre outros aspectos.
A gestão diz ainda que foram atualizadas as faixas de isenção e imposto de IPTU.
"Atualmente, para ter direito à isenção total de IPTU (entre outros critérios) o imóvel deve ter valor venal de até R$ 160 mil. O novo valor máximo do imóvel para isenção de IPTU, se aprovado pelos vereadores, passaria a R$ 230 mil", diz a administração em nota.
Segundo a prefeitura, o valor máximo para desconto no IPTU por valor venal também poderia aumentar pela proposta, passando de R$ 320 mil para R$ 345 mil.
A administração diz que em 2021 a cidade tinha 1,1 milhão de imóveis isentos e outros 668 mil com descontos.
A prefeitura também enviou à Câmara Municipal um projeto de redução de imposto para setores econômicos com potencial de geração de empregos.
A proposta prevê a redução do Imposto Sobre Serviços para franquias, intermediação de serviços de entrega e transporte de passageiros por plataformas digitais, intermediação de aluguéis e administração de imóveis por plataformas digitais e audiovisual, com estímulo à vocação de São Paulo na indústria cultural e economia criativa.
Além disso, segundo a gestão, a medida visa retenção e atração de novas empresas.
"Os prestadores dos serviços impactados pela proposta de redução de alíquota de ISS teriam esse incentivo para a continuidade e fortalecimento de suas atividades, bem como para a manutenção ou instalação de suas bases produtivas na cidade de São Paulo. A previsão da Prefeitura é que a medida incentive a abertura de novos postos de trabalho, aumente a renda dos trabalhadores e resulte num incremento da arrecadação de ISS na capital", diz a prefeitura, em nota.
A administração também desistiu de criar uma taxa do lixo. "A proposta, que foi analisada e debatida em seminário realizado pela prefeitura, foi retirada do texto que será enviado à Câmara por determinação do prefeito Ricardo Nunes. Desta forma, os serviços de varrição e coleta continuarão a ser financiados com outros recursos do Tesouro Municipal", diz a nota.
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