A Prefeitura de São Paulo apresentou aos vereadores da base de apoio de Ricardo Nunes (MDB) nesta quinta-feira (26) um bloco de projetos de lei que tem sido chamado de pacote de modernização fiscal, que prevê reformas previdenciária e tributária no município.
A revisão da planta genérica de valores do IPTU, obrigatória em primeiro ano de mandato, será enviada em articulação com os outros projetos de lei e deverá compensar pelo menos parte dos incentivos contidos na reforma tributária.
O encontro foi uma primeira conversa para apresentar as ideias aos vereadores e avisá-los do envio dos projetos de lei à Câmara Municipal. Os textos ainda devem passar por alterações.
A reforma tributária tem como objetivo reduzir alíquotas de setores como turismo, hotelaria, educação (cursos de longa distância) e pretende dar isenção de taxa de fiscalização de estabelecimentos por dois anos para todos os empresários da cidade.
A ideia é turbinar a retomada econômica pós-pandemia da cidade com renúncias fiscais.
As mudanças no regime de Previdência viriam para complementar a reforma mais branda que foi aprovada em 2018 na Câmara Municipal.
Com o objetivo de conseguir sua aprovação no Legislativo, a administração então tocada por Bruno Covas (PSDB) retirou pontos considerados mais polêmicos da proposta.
À época já se apontou que a reforma então melhoraria as contas da prefeitura no curto prazo, mas não seria suficiente para evitar o déficit do sistema no longo prazo. O deficit da Previdência municipal hoje, segundo dados da prefeitura, é de R$ 171 bilhões.
De acordo com membros da gestão municipal, as soluções estão sendo estudadas para cumprir determinação da emenda constitucional da reforma da Previdência federal, promulgada em 2019, de realizar medidas de ajuste de longo prazo para resolver os déficits atuariais.
Entre as medidas estudadas estão a implantação de sistema de capitalização (ou segregação de massas), a abertura da possibilidade de que servidores antigos migrem para o regime de Previdência complementar, o aporte de imóveis ao Instituto de Previdência Municipal para gerar renda por meio de aluguel, a adoção de regras federais para aposentadorias, entre outros.
Um ponto polêmico deve ser o fim da isenção para os inativos que recebem acima do salário mínimo e abaixo do teto do INSS, uma das medidas de maior impacto da proposta atual.
A nova reforma não pretende mexer em direitos adquiridos, e a perspectiva é a de que no longo prazo ela tenha impacto de R$ 111 bilhões sobre o déficit municipal.
Incluída no bojo da chamada modernização econômica, a revisão da planta genérica do IPTU deverá envolver alteração das alíquotas e novas faixas para residenciais, não residenciais e terrenos.
Em 2017, o então prefeito João Doria (PSDB) optou por não fazer revisão da PGV sob o argumento de que não poderia prejudicar a recuperação da economia.
A possibilidade de aumento do IPTU gerou reclamação de vereadores durante a reunião, mas representantes da prefeitura rebateram ao falar que haverá redução em alguns locais e aumento em outros.
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