O governo João Doria (PSDB) publicou nesta quinta-feira (30) o edital de concessão por 30 anos dos parques da Água Branca, Cândido Portinari e Villa-Lobos, localizados na cidade de São Paulo.
Pela concorrência internacional, os responsáveis devem fazer investimentos, conservação, operação, manutenção e exploração econômica das áreas verdes.
Não haverá cobrança de entrada nos locais. A empresa vencedora, no entanto, poderá lucrar com educação ambiental, recreação, cultura, lazer, esporte, cultura e turismo.
O recebimento das propostas vai até o dia 7 de abril.
A expectativa do governo é que as concessões resultem em investimentos mínimos de R$ 61,6 milhões, dos quais R$ 46,9 milhões nos seis primeiros anos.
A ideia é que haja reforma dos espaços, modernização da vigilância, implantação de centro para ações de educação ambiental, instalação de pistas de corridas, de caminhada e equipamentos esportivos.
Em nota publicada no site do governo, o secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente, Marcos Penido, afirmou que "a iniciativa privada deverá promover mais conforto e segurança aos visitantes, além de viabilizar a restauração de prédios históricos, sem onerar o estado".
O parque da Água Branca, na zona oeste, tem área de 136 mil m² com 70 edificações. Segundo o governo, antes da pandemia, ele recebia 2,9 milhões de visitantes por ano.
A proposta do estado é que haja requalificação das características históricas do parque, além da manutenção do espaço de leitura, feira de produtos orgânicos e atividades para a terceira idade.
Também na zona oeste, os parques Villa-Lobos e Candido Portinari são vizinhos. Somados, têm área de 850 mil m² e 33 edificações —tinham 11 milhões de visitantes por ano antes da pandemia.
A ideia, ali, é requalificar equipamentos, fazer melhorias no viário e a implantação de atividades de cultura e lazer.
Uma nota pública dos movimentos SOS Parques, SOS Parque da Água Branca e Movimento Água repudiou a forma como foi publicado o edital.
Segundo o comunicado, a publicação "sem ter sido realizadas audiências públicas devolutivas das manifestações e contribuições recepcionadas durante a consulta pública" mostra "autoritarismo, a ausência de transparência do processo e o desrespeito ao direito constitucional da sociedade, que é a participação e o controle social".
Os movimentos cobram gestão participativa, com acesso gratuito para entrada e fruição e preservação das características históricas, culturais, ambientais, paisagísticas, arquitetônicas, tecnológicas e turísticas dos parques, além de preservação da função social dos equipamentos.
Em seu site, o governo de SP afirmou que o processo aconteceu com consulta pública, audiência pública e reunião com conselhos dos parques e do meio ambiente. "Já a audiência pública para as três áreas verdes teve a participação de mais de 140 pessoas com 38 contribuições", diz a publicação.
Procurada pela reportagem, a Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, em nota, afirmou que, além de audiência pública, o processo de concessão dos parques contou com "12 reuniões com os conselhos dos respectivos parques".
Segundo a pasta, "as mais recentes de devolutivas sobre os avanços do projeto e as contribuições incorporadas" foram realizadas em 14 e 15 de dezembro. "O prazo de consulta pública também foi prorrogado por duas vezes (passando de 3 de outubro para 20 de outubro, e posteriormente para 2 de novembro), totalizando 60 dias", disse ainda.
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