Por 3 votos a 2, a Terceira Câmara do Tribunal de Justiça de Mato Grosso determinou a soltura de uma garota de 15 anos envolvida em um disparo de arma de fogo que matou a colega Isabele Guimarães Ramos, 14, em julho de 2020 em um condomínio de alto padrão em Cuiabá, em Mato Grosso.
Durante o julgamento desta quarta-feira (8), os desembargadores mudaram o entendimento de homicídio doloso dado pelo juiz de primeira instância para homicídio culposo, quando não há intenção de matar.
A adolescente estava internada desde o dia 19 de janeiro do ano passado, quando vinha cumprindo medida socioeducativa de três anos de privação de liberdade, limite previsto pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Com a nova decisão, ela passará para o regime de liberdade assistida, no qual são determinadas certas restrições de direitos e um acompanhamento sistemático do adolescente.
Durante a sessão ocorreram duas votações. A primeira terminou em 2 a 1 pela rejeição da apelação da defesa, o que manteria a decisão da primeira instância. Como não houve unanimidade, porém, mais dois magistrados tiveram que votar na questão e o placar acabou em 3 a 2 a favor da adolescente.
A adolescente deixou a unidade socioeducativa feminina ainda na quarta e dormiu em casa.
Logo após ao julgamento, Patrícia Guimarães, mãe da garota morta, usou as redes sociais para criticar a decisão.
"Minha filha não foi morta com uma arma de gatilho simples, mas uma arma que teve que ser municiada, alimentada e carregada e a atiradora era perita nisso...foi morta sem qualquer chance de defesa!!", escreveu a mulher, em sua página no Instagram.
"Desqualificar esse crime de doloso para culposo é inconcebível!! Não vou me calar diante do tamanho absurdo!!", finalizou.
Patrícia atuou como assistente de acusação durante o processo, e por isso não poderá recorrer da decisão, medida que cabe ao Ministério Público de Mato Grosso. Procurada, a assessoria da Promotoria informou que está estudando a possibilidade de recorrer da decisão.
Os motivos da soltura que basearam os votos dos desembargadores não foram divulgados; o processo está em segredo de justiça. Procurada, a assessoria do Tribunal de Justiça disse que os magistrados não irão se manifestar.
Por meio de nota, a defesa da adolescente que foi solta classificou o episódio como um "fatídico acidente com disparo de arma de fogo que resultou na morte de uma menor na cidade de Cuiabá".
O advogado Artur Osti também afirmou que o resultado do julgamento reconheceu que "não houve vontade consciente na conduta que lhe foi atribuída pela acusação".
A decisão, ainda segundo a defesa da garota, "também reconheceu que a medida socioeducativa de internação, que a menor cumpriu antecipadamente por mais de um ano e cinco meses, é inadequada ao ato infracional agora desclassificado".
Antes da decisão favorável, Osti havia entrado com oito habeas corpus no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e STF (Supremo Tribunal Federal), todos negados.
O caso
Isabele foi morta com um tiro no rosto em 12 de julho de 2020, quando estava na casa da melhor amiga, uma adolescente que também tinha 14 anos na época do crime.
Segundo a defesa, o disparo que matou Isabele foi acidental. Já o inquérito da Polícia Civil concluiu que o ato foi doloso, ou seja, com intenção de matar.
O delegado Wagner Bassi, responsável pelas investigações, disse que a jovem no mínimo assumiu o risco de matar a vítima, uma vez que foi treinada no uso de armas. A adolescente praticava tiro esportivo havia quatro meses, e fazia parte da Federação de Tiro de Mato Grosso.
Tanto a família da adolescente que disparou o tiro quanto a do seu namorado são adeptas da prática de tiro esportivo.
A investigação durou 50 dias e indiciou quatro pessoas, além da adolescente. O processo está em andamento na Justiça e corre em sigilo.
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