Homem que manteve mulher e filhos presos foi intimado em 2020, mas não compareceu

Preso preventivamente suspeito de manter a mulher e os dois filhos sob cárcere privado por 17 anos no bairro Jardim Guaratiba, na zona oeste do Rio de Janeiro, o manobrista Luiz Antonio Santos Silva já havia sido intimado pela Polícia Civil em 2020 para ser ouvido durante a investigação do caso.

Mas nem ele nem nenhuma das outras quatro pessoas intimadas a depor compareceram à 36ª Delegacia de Polícia (no bairro de Santa Cruz) na ocasião.

Até a publicação desta reportagem, a Polícia Civil não informou se o homem suspeito do crime tem advogado de defesa. Na audiência de custódia em que foi decidida sua prisão preventiva, no sábado (30), ele foi representado por um defensor público.

Documentos da investigação apontam que após receber denúncia de que uma mulher estaria sendo submetida a cárcere privado por mais de uma década, o Conselho Tutelar enviou em 2020 representantes —incluindo um assistente social e uma psicóloga— até a casa na qual o possível crime acontecia.

No local, o grupo constatou que de fato a mulher e seus dois filhos, ambos portadores de deficiência intelectual, vinham sofrendo maus-tratos e sendo impedidos de ter contato com o mundo externo havia 13 anos.

O caso então foi para a 36ª DP, que instaurou um inquérito e intimou os envolvidos, incluindo Silva, a mulher, os filhos e o representante do conselho —nenhum deles compareceu, porém. Apesar dessas ausências, a Polícia Civil não realizou novas diligências para investigar o suposto crime.

A delegacia responsável pelo caso trocou diversas vezes de delegado durante a pandemia.

Quando a polícia enviou uma série de inquéritos para o Ministério Público no ano seguinte, o caso foi incluído, embora sem novos detalhes. O relatório final só foi enviado de vez à Promotoria no dia 29 de julho de 2022, um dia após a mulher e seus dois filhos terem sido resgatados por policiais militares.

Procurada, a Polícia Civil não explicou por que não fez novas diligências depois que o homem não compareceu para depor.

A corporação confirmou, apenas, que as investigações tiveram início em 2020 quando o caso foi registrado na 43ª DP (Guaratiba). Na sequência, o caso foi encaminhado à 36ª DP (Santa Cruz) para apuração dos fatos, uma vez que a rua indicada no boletim de ocorrência da denúncia indicava que a casa ficava em um trecho da rua Nagib Assad. As diligências no local, porém, não acharam nada.

Ainda segundo a polícia, depois que o caso veio a público foi constatado que o endereço estava errado e que o imóvel ficava em um trecho da Nagib Assad em Pedra de Guaratiba. A corporação afirma ainda que o inquérito foi enviado três vezes ao Ministério Público para providências.

A Promotoria afirma, em nota, que a denúncia inicial feita ao Conselho Tutelar não trazia menção a cárcere privado e apontava apenas a suspeita de um crime praticado contra uma mãe, uma filha adulta e um filho adolescente. O relato do conselheiro, porém, já dizia que as vítimas estavam a 13 anos presos em casa sem contato com o exterior.

A reportagem não conseguiu localizar o conselheiro chamado para depor em 2020.

Atualmente, o caso está sendo investigado pela Delegacia de Atendimento à Mulher da zona oeste. O inquérito principal já está concluído e deve ser encaminhado ao Ministério Público ainda nesta sexta-feira (5).

Além deste, a delegada Cristiane Carvalho de Almeida instaurou um segundo, ainda em fase inicial, para investigar um possível abuso psicológico sofrido pela mãe e pela filha.

Ao decretar a prisão preventiva de Silva, a juíza Monique Correa Brandão dos Santos Moreira citou como argumento a "suposta conduta do agente, que restringiu a liberdade da sua esposa e filhos, privando-os de alimentação e condições mínimas de sobrevivência, submetendo-os, ainda, a intenso sofrimento físico e mental por longos anos".

A magistrada relatou na decisão que a mulher de Silva, Edna, 40, sofria de fraquezas impostas pelas condições precárias e que os filhos, Gisele, 22, e Wesley, 19, foram encontrados com as extremidades amarradas por cordas. Seus nomes completos não foram divulgados.

"[Edna] informou, ainda, que o custodiado nunca permitiu que seus filhos frequentassem escola e que já teriam ficado até três dias sem comer", escreveu a juíza.

As secretarias de Assistência Social e de Saúde do município afirmaram que mantêm o acompanhamento das vítimas e que trabalham no recebimento de doações para eles.