PF apura casos de corrupção de servidor e ex-comissionados da ANTT

Operação Fluxo Livre mira solicitação de propina para beneficiar empresas da autarquia

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Brasília

A Polícia Federal em Brasília deflagrou nesta terça (18) uma operação que mira atos de corrupção de um servidor e ex-servidores da ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre).

São cumpridos cinco mandados de busca e apreensão na capital federal e em São Paulo na ação batizada de Livre Fluxo.

Segundo a PF, o objetivo da operação é coletar informações para avançar em dois inquéritos instaurados na superintendência do órgão no Distrito Federal.

O primeiro caso mira o suposto pedido de propina por um servidor da ANTT lotado como técnico em regulação de serviços de transportes terrestres.

Placa em frente ao prédio da Agência Nacional de Transportes Terrestres em Brasília
Placa em frente ao prédio da Agência Nacional de Transportes Terrestres em Brasília - Divulgação/ANTT

"Os atos teriam sido praticados, sobretudo, no período em que o investigado exerceu a função de Superintendente de Passageiros da Agência", afirma a PF.

Uma das situações mapeadas até o momento pelos investigadores envolve o pedido de R$ 240 mil a uma uma empresa de transporte interestadual de passageiros.

A investigação aponta para indícios de que a solicitação de vantagem indevida levou em conta a lucratividade das linhas de ônibus em que a empresa solicitava registro na ANTT.

A segunda apuração, diz a PF, também é sobre o pagamento de propina a um servidor, mas também envolve ex-servidores comissionados da ANTT.

"Há indícios de que, em comunhão de desígnios, os investigados procediam com o acesso de informações internas ao órgão e, posteriormente, as utilizavam em benefício de interesses privados", diz a PF.

Até o momento, a PF conseguiu levantar informações sobre uma das investigadas nesse caso e descobriu que mesmo após deixar a ANTT ela continuou a acessar o prédio e os sistemas da autarquia.

Já foram mapeados pelos investigadores 17.989 acessos indevidos aos sistemas.

Essas informações acessadas irregularmente, de acordo com investigadores, eram repassadas a outro investigado que se valia delas como "moeda de troca" para solicitar propina a empresas.

Em uma das situações apuradas, há elementos sobre a atuação dos alvos da operação na comercialização de estudos e consultorias para municípios.

Os alvos da operação, diz a PF, já foram apontados como envolvidos em outros casos suspeitos de suposto pagamento de propina na ANTT. Em um deles, teriam recebido veículos e bens como vantagem indevida.

A Fluxo Livre, cujo nome faz alusão ao acesso irrestrito de parte dos investigados a informações restritas da ANTT, apura os crimes de corrupção passiva, associação criminosa, violação de sigilo funcional e usurpação de função pública.

A investigação teve início com base em informações enviadas pela Subsecretaria de Conformidade e Integridade do Ministério da Infraestrutura.

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