A Promotoria de Justiça Militar enviou documento à Corregedoria da Polícia Militar paulista em que orienta a prisão em flagrante de policiais que descumprirem ordens contra as manifestações antidemocráticas no estado de São Paulo.
A informação consta em uma orientação técnica sobre os procedimentos a serem adotados pela Corregedoria em casos de eventuais omissões e descumprimento de determinações por parte de policiais militares nos desbloqueios de rodovias, assinada na quarta-feira (2).
"Tomando conhecimento de qualquer caso concreto envolvendo omissão de militares estaduais no cumprimento da desobstrução das vias, analise o cabimento da prisão em flagrante dos militares envolvidos pelos possíveis crimes de descumprimento de missão, prevaricação ou motim, além de outros eventualmente constatados no caso concreto", diz um trecho do documento.
Em outra parte, os promotores escrevem que devem ser analisadas as ocorrências de infrações administrativas por parte dos servidores envolvidos. A Promotoria ainda pede que seja notificada para eventuais providências cabíveis.
Além da Corregedoria, a orientação foi endereçada aos comandos dos batalhões da Polícia Militar espalhados por São Paulo.
De acordo com o documento, obtido pela Folha, o Ministério Público resolveu elaborar a orientação após tomar conhecimento, por meio da imprensa e em vídeos nas redes sociais, de possíveis atos de leniência cometidos por militares estaduais.
Os protestos, realizados por apoiadores de Jair Bolsonaro (PL), começaram após a derrota do presidente nas eleições de domingo (30), que elegeram Luiz Inácio Lula da Silva.
Questionada, a Ouvidoria da Polícia disse ter recebido 14 denúncias por supostos desvios de conduta cometidos por policiais durante os atos antidemocráticos. O órgão pontuou, contudo, não ser possível mensurar quantos policiais estão envolvidos.
Entre as queixas recebidas há relatos que envolvem policiais rodoviários federais, algo que foge da competência da ouvidoria —nesse caso, as denúncias serão encaminhadas para a PRF (Polícia Rodoviária Federeal) para apuração.
Entre os casos apurados no estado está, por exemplo, a ocorrência em que quatro policiais militares rodoviários prestaram continência para manifestantes golpistas que bloqueavam a rodovia Cândido Portinari, na noite de terça-feira (1º), em Franca (a 343 km de SP). A ação foi registrada em vídeo, com um celular.
A SSP (Secretaria da Segurança Pública) confirmou que a Corregedoria da Polícia Militar apura denúncia de policiais militares prestando continência a manifestantes reunidos em uma rodovia na região de Franca. A pasta também citou que a Polícia Civil investiga o eventual envolvimento de policiais civis em uma manifestação política em Mogi das Cruzes.
A secretaria informa, ainda, que as ações necessárias para cumprir a determinação do governador Rodrigo Garcia (PSDB) de desobstruir as rodovias no estado foram tomadas. "Todas as vias que estavam interditadas foram liberadas após ação das polícias Civil e Militar", diz a nota.
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