A Riotur entregou à Justiça, na noite desta segunda-feira (30), o plano de contingência criado para a dispersão das alegorias das escolas de samba do Rio de Janeiro na Marquês de Sapucaí. As novas medidas de segurança têm o objetivo de evitar acidentes, como o que matou a menina Raquel Antunes da Silva, 11, no Carnaval passado.

"A Procuradoria do Município protocolou o documento junto à 23ª Câmara Cível. O plano reúne informações sobre a segurança do evento e foi encaminhado ao desembargador Murilo André Kieling dentro do prazo estabelecido", disse o órgão.

O documento busca responder às determinações e orientações do Tribunal de Justiça e do Ministério Público fluminense após a morte de Raquel.

Na última sexta-feira (27), os desembargadores acolheram um pedido do Ministério Público, numa ação por danos morais coletivos no valor de R$ 5 milhões, determinando que os organizadores do Carnaval apresentassem estudos de segurança do Sambódromo, englobando a revisão da circulação nas vias do entorno da passarela. Em caso de descumprimento, as partes estão sujeitas a uma multa diária de R$ 5.000.

O plano de contingenciamento prevê que as agremiações contarão com mais tempo para retirar os carros alegóricos depois do desfile, e a saída da Apoteose será cercada com grades. Além disso, a iluminação da área será reforçada e as interdições ao trânsito no entorno do Sambódromo, estendidas.

"Vamos seguir as determinações da Justiça. A principal é o cercamento, essa área de isolamento a partir da dispersão. Ficou decidido que tem que ser com grade vazada para as pessoas terem acesso visual. Além disso, vamos aumentar a iluminação no trecho [da Sapucaí] com LED e reforço da Guarda Municipal", afirmou o presidente da Riotur Ronnie Aguiar.

Nos dias de desfiles, as interdições ao trânsito no entorno da Sapucaí serão antecipadas em uma hora para facilitar a atuação de guardas municipais e de agentes da Secretaria de Ordem Pública, que farão a fiscalização no local.

A prefeitura decidiu manter o isolamento do público por grades da rua Frei Caneca, onde ocorreu o acidente. Esse cercamento, no entanto, será estendido até a praça Reverendo Álvaro Reis, perto do Hospital da PM, no Estácio.

Hoje, quando uma escola chega à praça da Apoteose, ela se divide. Os integrantes das alas saem pelo lado esquerdo, nas proximidades do túnel Martim de Sá. Já os carros alegóricos são retirados pelos portões do lado direito, seguindo pela Frei Caneca, para serem reposicionados na avenida Presidente Vargas e, depois, recolhidos aos barracões.

Em abril do ano passado, ela foi prensada por um carro alegórico da Em Cima da Hora, escola da Série Ouro, contra um poste na dispersão do Sambódromo, na rota da Frei Caneca.

Imagens de câmeras no local mostraram que, naquele momento, várias crianças estavam perto da alegoria, algumas para tirar fotos.

Na última quinta (26), a Polícia Civil concluiu o inquérito da morte da menina. Cinco pessoas foram indiciadas por homicídio doloso, ou seja, quando há intenção de matar.

A investigação apontou que foram descumpridas normas técnicas, assim como cometidas irregularidades no que diz respeito ao Código Nacional de Trânsito, entre outras ilegalidades. Além disso, segundo o relatório do inquérito, o veículo apresentava falta de manutenção, oferecendo riscos severos de acidente e incêndio.

Por isso, o novo esquema do município prevê ainda que todos os carros alegóricos serão vistoriados pelo Corpo de Bombeiros antes dos desfiles a fim de verificar se as alegorias são tecnicamente seguras e se há um engenheiro responsável pelas estruturas que emita a Anotação de Responsabilidade Técnica - documento que o carro da Em Cima da Hora, envolvido no acidente, não tinha.

A Secretaria Municipal de Assistência Social também iniciou uma mobilização com os moradores da região próxima à Sapucaí para orientá-los sobre a circulação de pessoas no entorno do Sambódromo, "a fim de evitar quaisquer incidentes durante o Carnaval, principalmente em relação a proteção de crianças e adolescentes".

Ainda de acordo com o presidente da Riotur, será publicado em Diário Oficial, nesta terça-feira (31), a renovação do (TAC) Termo de Ajustamento de Conduta para que os bombeiros autorizem os desfiles.

A corporação chegou a proibiu os desfiles após constatar problemas de segurança na última sexta (27), mas liberou a realização de ensaios técnicos das escolas de samba depois de nova vistoria na Marquês de Sapucaí.