A Defensoria Pública enviou documento à Prefeitura de São Paulo na última segunda-feira (13) em que recomenda às equipes municipais que não recolham barracas, colchões, cobertores e itens de higiene pessoal dos moradores de rua.
O pedido teve como base indícios de intensificação de ações de retirada dos pertences de quem vive nas ruas e, também, vídeos de ações de zeladoria em frente ao parque da Luz, na região central, onde se concentram grupos de sem-teto.
O documento citou o mais recente censo da população de rua, divulgado em janeiro do ano passado, que apontou 31.884 sem-teto na cidade. A capital dispõe de cerca de 17 mil vagas de acolhimento.
"Muitas pessoas em situação de rua não aderem aos serviços de acolhimento ofertados pela municipalidade, preferindo valer-se do espaço público como estratégia paliativa de moradia", diz o documento. "O que se deve, em parte, pelas próprias condições precárias desses serviços."
Em nota, a prefeitura afirmou que recebeu a recomendação e que irá responder dentro dos trâmites legais.
A administração acrescentou que as ações de zeladoria são feitas de acordo com um decreto de 2020 que estabelece uma série de regras para abordar os moradores de rua, como não recolher documentos, cartões bancários e receitas médicas.
"Poderão ser recolhidos objetos que caracterizem estabelecimento permanente no local público, principalmente quando impedir a livre circulação de pedestres e veículos, tais como camas, sofás, colchões e barracas montadas ou outros bens duráveis que não se caracterizem como de uso pessoal", declarou a prefeitura em nota.
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