A Justiça de Santa Catarina determinou a demolição de obras em dois prédios localizados à beira-mar em Balneário Camboriú. As decisões são de dois processos diferentes, e as defesas informaram que devem recorrer.
As construções ficam na região conhecida como Barra Sul e estão a cerca de 400 metros do Yachthouse, ainda em obras, que poderá ser maior prédio da América do Sul.
A condenação é voltada aos proprietários dos imóveis que fizeram as obras, nos edifícios Baturité Lounge House e Beverly Hills, localizados na avenida Atlântica. Os condomínios não foram sentenciados.
Segundo a Justiça, foram construídas estruturas no primeiro andar que acabaram comprometendo a vista para o mar dos moradores do andar de cima. No Beverly Hills, a obra gerou "forte reflexo da luz solar" para dentro dos apartamentos, o que elevou a temperatura natural do local, causando desconforto.
Por causa desse último ponto, os moradores serão indenizados em R$ 100 mil pela empresa dona dos imóveis.
A obra no edifício Beverly Hills foi aprovada em assembleia em 2014. Segundo os autores da ação, no entanto, na época foi dito que seria realizada apenas a revitalização da área privativa. Porém, foi instalado um telhado no andar inferior. Para os autores da ação, a intervenção provocou alteração na fachada do prédio e acabou desvalorizando os imóveis.
No processo, a Abra Comércio e Representações, empresa dona dos imóveis, afirmou que não houve modificações na fachada e que os projetos foram informados à prefeitura. Disse ainda que os outros moradores aprovaram a obra, de forma unânime, em assembleia. A intervenção custou R$ 350 mil e, segundo a empresa, não houve prejuízo na vista e na incidência de sol no andar superior.
O advogado Fausto Gomes Alvarez, que defende a Abra, informou que deve recorrer da decisão.
Já o condomínio afirma que, ao olhar da rua, não é possível perceber alteração na fachada do prédio. O advogado Bernardo Mello Krobel, que representa o Beverly Hills, ressaltou que a reforma foi aprovada em assembleia. "Porém, o vizinho, inconformado com a decisão assemblear, procurou o Poder Judiciário, revertendo a questão."
Na decisão, o juiz Luiz Octavio David Cavalli considerou ser evidente que a obra alterou o exterior do prédio.
"A alteração da fachada se mostra patente mesmo que se olhe à distância, do nível da rua. Afinal, ainda que de certo modo 'suave', para qualquer olhar mais atento [mesmo a olho nu] dos transeuntes [e muito mais para os condôminos, que também percebem a construção de cima] há óbvio prejuízo na simetria da edificação", escreveu o magistrado.
Além disso, ele observou que o uso do termo "revitalização", no edital de convocação da assembleia, é considerado inadequado devido à modificação na fachada. Cavalli entendeu ainda que a reunião de condôminos não tinha o "condão de legitimar o que construído".
Para o juiz, a proprietária dos imóveis não teve "suficiente autorização" para realizar a obra, já que, em vez de uma "simples revitalização das unidades", houve uma ampliação. Por fim, Cavalli determinou a demolição da obra em um prazo de 60 dias —a decisão é de 12 de janeiro.
Em caso de descumprimento, haverá multa diária de R$ 5.000, que pode chegar ao máximo de R$ 400 mil.
No edifício Baturité Lounge House, a obra foi aprovada numa assembleia em novembro de 2017. Porém, o mesmo magistrado entendeu que o projeto executado é diferente do referendado pelos moradores. Além disso, entendeu que a obra não tinha autorização da prefeitura para ser realizada.
O juiz determinou a demolição do avanço em 60 dias por Leydejota Ludwig Pereira, proprietária dos apartamentos do térreo onde foram feitas as obras. A decisão é de 18 de janeiro. Além disso, foi fixada multa de R$ 5.000 por dia em caso de descumprimento, que pode chegar a no máximo R$ 500 mil.
O advogado Flavio Sperotto, que defende Pereira, argumenta que a obra foi aprovada em assembleia de moradores e que deve recorrer da decisão. A reportagem também procurou o advogado Rubens Adriano Zappelini, que representa o condomínio Baturité, mas não houve retorno.
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