O advogado Paulo Cesar do Nascimento Silva foi preso nesta segunda-feira (12) dentro da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), em Brasília, após ter sido condenado por estupro. Ele atuava como assessor do presidente da agência, Antonio Barra Torres, e foi exonerado do cargo nesta terça (13).
Em nota, a Anvisa afirmou que colaborou com os policiais que realizaram a prisão e que desconhecia as acusações contra Silva. A agência disse ainda que o episódio que motivou a condenação ocorreu antes de Silva se tornar assessor de Barra Torres.
A Folha não conseguiu localizar a defesa de Paulo Cesar do Nascimento Silva.
Silva passou a assessorar Barra Torres dentro da Anvisa em agosto de 2019, quando o atual presidente ocupava apenas uma diretoria da agência.
O juiz Valter André de Lima Bueno Araújo, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, expediu o mandado de prisão no dia 7 de junho. O documento aponta como motivo da prisão a condenação por estupro. A pena, de seis anos, deve ser cumprida no regime semiaberto.
O TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios) afirmou que o processo, na 1ª instância, está em segredo de Justiça.
O grupo "Rede Nós por Elas", formado por servidoras da Anvisa, afirmou em nota divulgada nesta quarta-feira (14) que o ex-assessor chegou a cometer assédio contra colegas dentro da agência.
"Algumas de nós foram obrigadas a conviver com situações de assédio e de importunação sexual por parte do senhor Paulo César e de outros colegas, por receio de retaliação profissional e medo de perseguição, agressão e outros tipos de violência", afirma a nota.
O grupo de servidoras também disse que gestores da Anvisa sabiam dos casos, "e silenciaram por não encontrarem um ambiente favorável a apuração ou sanções éticas e/ou disciplinares".
"Ainda que muitos gestores se solidarizassem com as vítimas de importunação ou assédio sexual, nenhuma denúncia foi formalizada pelos motivos descritos", diz a mesma nota.
Em manifestação divulgada nesta quarta-feira (14), a Anvisa disse que a corregedoria do órgão vai abrir apuração sobre os relatos de assédio. A diretoria da agência também instituiu o Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual.
"Os relatos de colaboradoras da Anvisa que vieram a público pelos canais de imprensa, expuseram uma ambiência que não foi capaz de, tempestivamente, prevenir, identificar e coibir, eventuais casos de assédio sexual e moral, apesar da existência de estruturas organizacionais, destinadas a esse acolhimento", afirma a Anvisa.
A prisão de Silva foi feita na sede da agência, em Brasília. Em nota divulgada na terça-feira (13), a Anvisa disse que exonerou Silva do posto de assessor de Barra Torres para "preservar a institucionalidade dos cargos exercidos no âmbito desta autarquia".
"A administração não dispõe e não teve ciência de maiores detalhes, tampouco foi documentalmente notificada, provavelmente em face de aspecto processual personalíssimo, envolvendo o referido colaborador. As informações inicialmente obtidas dão conta de condutas e/ou fatos ocorridos em período anterior ao exercício do cargo na agência", afirmou a Anvisa.
A agência também disse que "permanece à disposição das autoridades, para prestar quaisquer informações necessárias, no melhor interesse da Justiça".
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