A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região reduziu nesta quarta-feira (15) o valor da indenização por danos morais a ser paga pelos ex-patrões da mãe do menino Miguel, que morreu ao cair do nono andar de um prédio de luxo no Recife em 2020, à família da vítima.
Inicialmente, o ex-prefeito de Tamandaré Sergio Hacker (PSB) e a esposa dele, Sarí Corte Real foram condenados a pagar indenização no valor de R$ 2 milhões, no dia 6 de setembro.
A Justiça estabeleceu que a quantia dever ser repassada à mãe de Miguel, Mirtes Renata Santana, e a Marta Maria, avó do menino, por danos morais. As duas trabalhavam no apartamento da família Corte Real, mas o salário era pago com dinheiro da prefeitura de Tamandaré, no litoral sul de Pernambuco.
Com a nova decisão, o valor foi reduzido pela metade: R$ 500 mil para cada uma delas.
Na decisão, a relatora do processo, desembargadora Solange Moura de Andrade, considerou que o valor aplicado pelo juiz da primeira instância "mostrou-se excessivo".
"Deve-se considerar os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, bem como os parâmetros do art. 223-G da CLT, estabelecendo-se uma relação adequada entre a gravidade da lesão, o porte econômico dos empregadores, a condição pessoal das ofendidas e o valor da indenização imposta", afirmou a magistrada.
O tribunal também determinou que a mãe e a avó de Miguel recebam o valor de R$ 10 mil para cada, por conta de fraude contratual, pois ambas eram funcionárias domésticas, mas eram pagas com dinheiro da prefeitura de Tamandaré; além de R$ 5.000 para cada uma, por danos morais pelo trabalho na pandemia, tendo em vista que o serviço feito por elas não era considerado essencial na época do "lockdown".
A advogada Karla Cavalcanti, que defende a família de Miguel, disse que a redução já era esperada e que não pretende recorrer. "Iremos analisar detidamente a decisão, mas em relação ao valor, a princípio, isso não será objeto de recurso. Apesar da redução significativa, entendemos que não se trata de uma reparação pela vida de Miguel, pois isso não tem preço", afirmou.
O advogado Ricardo Varjal, responsável pela defesa de Sari e Sergio Hacker, informou que ainda está analisando a determinação.
Durante o processo, a defesa do casal argumentou que o caso não deveria ser julgado pelo TRT, pois Miguel não trabalhava para eles. A advogada da família do menino, por sua vez, afirmou que o acidente que vitimou a criança só aconteceu por conta da relação de trabalho.
No dia 28 de junho, o TST (Tribunal Superior do Trabalho) condenou o ex-prefeito de Tamandaré e Sarí Corte Real ao pagamento de R$ 386 mil de indenização por danos morais coletivos.
Na esfera criminal, a Justiça condenou Sarí a oito anos e seis meses de prisão por abandono de incapaz com resultado em morte. A ex-primeira-dama de Tamandaré estava responsável pelo menino quando ele caiu do prédio. Ela responde o processo em liberdade.
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