A revisão do Plano Diretor, lei que orienta o crescimento da cidade e estabelece regras gerais para a construção de edifícios, foi aprovada pela Câmara Municipal de São Paulo, nesta segunda-feira (26). A revisão foi aprovada com 44 votos a favor e 11 contrários.
O texto agora depende da sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB). A expectativa é de que isso ocorra nos próximos dias.
Essa questão deverá ser levada para a revisão da lei de zoneamento, próxima regra urbanística a ser analisada pela Câmara.
A expansão das áreas onde é permitido construir os prédios mais altos da cidade tornou-se a principal polêmica da revisão ao longo das últimas semanas.
O Plano Diretor de 2014 já previa maior verticalização no entorno dos corredores de ônibus e das estações de metrô e trem. Essas áreas são chamadas de EETUs (Eixos de Estruturação e Transformação Urbana).
A revisão aprovada nesta segunda amplia esses eixos. Hoje eles atingem as quadras dentro do raio de 600 metros do metrô e nos 300 metros do entorno de corredores de ônibus. A nova redação libera espigões em todas as quadras tocadas por um perímetro de 700 metros do transporte sobre trilhos e de 400 metros dos corredores.
VEJA AS PRINCIPAIS MUDANÇAS
1. EIXOS DE TRANSPORTE
Como é hoje É permitido construir prédios mais altos em um raio de 600 metros ao redor das estações de metrô e trem; a mesma regra vale a uma distância de 150 metros para cada lado dos corredores de ônibus
Como fica Áreas que toquem um raio de até 700 metros das estações e 400 metros dos corredores de ônibus podem ganhar permissão para verticalizar; a permissão, quadra a quadra, só poderia discutida com a mudança na lei de zoneamento
2. VAGAS DE GARAGEM
Como é hoje Ao redor dos eixos de transporte, é permitido construir até uma vaga de garagem para cada apartamento sem pagar taxa —não importa o tamanho. A construtora pode construir mais vagas, desde que pague por isso
Como fica Haverá cálculos para decidir o número vagas de garagem grátis. Apartamentos com menos de 30 metros quadrados não terão o benefício, mas aqueles com 120 metros podem ter duas vagas
3. FISCALIZAÇÃO DA MORADIA POPULAR
Como é hoje Governos dão incentivos fiscais para quem constrói moradia popular, mas não há controle sobre a destinação para famílias mais pobres; pessoas mais ricas compram as unidades por falta de fiscalização
Como fica A obrigação de destinar o imóvel para o perfil correto de renda ficará gravada na matrícula do imóvel e a prefeitura deve editar um decreto com as regras de fiscalização; bancos que financiem a obra devem emitir certificação que comprove a renda do comprador
4. ALUGUEL DE HIS E HMP
Como é hoje Empreendimentos de HIS (Habitação de Interesse Social) e HMP (Habitação do Mercado Popular) só podem ser vendidas para famílias que ganhem até dez salários mínimos; não há a modalidade do aluguel na lei
Como fica Proprietários poderão alugar apartamentos dessas modalidades, o que será regulamentado pela prefeitura; a cobrança será limitada a 25% da faixa salarial do locatário
5. TEMPLOS
Como é hoje Em ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social) toda vez que um terreno com mais de 500 m² é demolido ou passa por reforma com mudança de uso, é preciso destinar parte do terreno à habitação social; as exceções são para repartições públicas, áreas verdes e imóveis tombados
Como fica Locais de culto receberão os mesmos benefícios, e quando um grande terreno usado como igreja for vendido, o comprador não será obrigado a construir moradia; além disso, locais de culto não poderão ser considerados subutilizados, o que poderia levar a uma desapropriação
6. ARCO TIETÊ
Como é hoje Vários bairros no entorno do rio Tietê não têm incentivo para construir prédios mais altos ao redor dos eixos de transporte.
Como fica As áreas ao redor de estações de trem, metrô e corredores de ônibus ficam autorizadas a verticalizar; Lapa, Freguesia do Ó, Perdizes e Santana estão entre as regiões mais impactadas
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