Com apenas quatro artigos, um projeto que proíbe a participação de crianças e adolescentes em eventos LGBTQIA+ foi aprovado na Câmara de Betim (MG), na Grande BH, na última reunião ordinária antes do recesso parlamentar, realizada no dia 11.
O projeto foi votado em regime de urgência e, tanto o autor da proposta, Layon Dias Silva (Republicanos), quanto a Câmara informaram que a rapidez foi para que a votação ocorresse antes da Parada LGBTQIA+ da cidade, prevista para o dia 30. A Defensoria Pública pediu que o prefeito Vittório Medioli (sem partido) vete a proposta, enviada para ele para ser ou não sancionada.
O texto prevê multa de R$ 10 mil por hora em caso de descumprimento e cita expressamente a Parada LGBTQIA+ como um dos ambientes em que estaria proibida a presença de crianças e adolescentes.
O projeto diz que a proibição vale para "qualquer evento público que tenha cunho de exibição de cenas eróticas ou pornográficas, incentivo às drogas e intolerância religiosa", salvo expressa autorização judicial.
Layon alega que "crianças e adolescentes expostos a eventos Parada LGBTQIA+ podem enfrentar dificuldades em discernir aspectos da sexualidade humana" e que "a sexualização precoce pode levar a problemas psicológicos, emocionais e sociais".
O vereador afirmou que o objetivo é proteger as crianças e jovens da cidade. "As pessoas querem me rotular como homofóbico, não sou. Não tenho preconceito, muito pelo contrário, tenho duas pessoas que trabalham comigo que são homossexuais e são excelentes profissionais", disse.
Ele afirmou ainda que não esperava a repercussão do projeto e criticou a imprensa.
O psicólogo Gabriel Portella, mestre em psicologia comportamental, disse que a relação apontada no projeto entre os eventos e incentivos a drogas e promiscuidade é preconceituosa e que é ingenuidade acreditar que a presença trará algo negativo para crianças e adolescentes.
"Não existe uma correlação entre a exposição de pessoas a eventos do tipo e uma confusão mental de orientação sexual. Ninguém se torna gay por contato. Até porque a maioria das pessoas homoafetivas têm pais heteros. Então estamos falando de uma relação que não é de causa e efeito", afirmou.
Toni Reis, presidente da Aliança Nacional LGBTI+, afirmou que a organização respeita as leis de proteção à criança e o adolescente.
"As paradas LGBTQIA+ são eventos em que as pessoas vão para reivindicar direitos e se divertirem, então são públicas, abertas e não devem ter proibição de nenhum tipo de pessoa, inclusive de criança e adolescente. É nessa fase que se aprende a respeitar a diferença, é na interação com as pessoas", disse Reis.
O projeto recebeu 13 votos a favor, enquanto 7 vereadores não votaram e outros 3 estavam ausentes na votação.
O vereador autor do projeto tem também em seu histórico um projeto de lei, ainda em tramitação, que institui o Dia de Combate à Cristofobia, alegando que pessoas ao redor do mundo enfrentam "oposição como resultado de sua identificação com Jesus Cristo" e que isso aumenta o número de pessoas com medo de ir à igreja.
Pedido de veto
Logo após a aprovação na Câmara, o projeto recebeu recomendação de veto da Defensoria Pública de Minas Gerais. Em documento enviado ao prefeito e à procuradora-geral do município, Ana Paula Flaviana Silva Assis, a Defensoria alega que o projeto proíbe o debate sobre diversidade e "colabora para a formação de pessoas despreparadas para a vida em democracia".
O conteúdo recomenda ainda que o município elabore política pública de conscientização e promoção da cidadania que preze pelo respeito à pluralidade, às diferenças e voltada à erradicação de todas as formas de discriminação.
Outro ponto apresentado é sobre a importância de se atuar preventivamente na garantia da liberdade de locomoção de crianças e adolescentes, no uso do direito à convivência comunitária.
"A própria redação da lei, no artigo primeiro em que proíbe a participação de criança e adolescente na Parada LGBTQIA+ já deixa claro que existe um preconceito e uma violência simbólica contra a população LGBTQIA+ porque ao equiparar a parada do orgulho com manifestações de erotismo e pornografia faz entender que a comunidade LGBTQIA+ é uma que tem comportamento desviantes, que não merece conviver em sociedade", disse o defensor público Paulo Cesar Azevedo de Almeida.
Segundo ele, a prefeitura ainda não respondeu ao pedido de veto. A Folha procurou a prefeitura, que não quis se pronunciar sobre o caso.
Sobre a recomendação da Defensoria, Layon disse lamentar o posicionamento. "O objetivo maior que quero é que as crianças não tenham acesso a esse tipo [de evento], onde as pessoas andam desnudas."
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