O presidente do Proarmas, o deputado federal Marcos Pollon (PL-MS), chamou de "decreto da calamidade" as novas normas de acesso a armas no pais, que foram divulgadas na sexta (21) pela gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Apoiador de Jair Bolsonaro (PL), o parlamentar disse que espera derrubar as novas regras no Congresso. Para isso, pretende pedir apoio para a bancada ruralista.
"Tem um lado que nos dá um pouco de esperança: o governo errou a mão, foi com muita sede ao pote, fez um decreto drástico, absurdo porque todos entendiam que era razoável algo parecido com o que havia no governo anterior da Dilma [Rousseff], mas ele [Lula] vem e faz uma intervenção drástica, absurda, que praticamente vai extinguir o segmento no Brasil", disse Pollon em um vídeo publicado em seu canal do Youtube.
"Creio eu que há uma possibilidade real deste decreto ser derrubado, primeiro porque assusta muitos deputados que surpreendentemente ainda estão na base do governo e, claro, hoje nós temos o apoio do bancada do agro, que é a bancada mais forte do Congresso, que é a Frente Parlamentar da Agropecuária", acrescentou.
O deputado afirmou à Folha que o decreto tem vários pontos problemáticos, como o uso restrito da pistola 9 mm. Para ele, isso vai acabar com o mercado, já que essa é a arma mais vendida do país. Ainda segundo o deputado, modelos abaixo desse, como o revólver 380, quase não são mais encontrado em lojas.
Pollon também reclamou da redução da validade do registro de armas de fogo no país, que com o novo decreto caiu de dez para três anos para os CACs (caçadores, atiradores e colecionadores).
‘Esse decreto é recheado de armadilhas, várias pegadinhas como dificultar renovação e criar mecanismos para dificultar a posse dos equipamentos", disse ele.
Ele citou ainda a possibilidade do governo criar uma regra de confisco de armas, algo que não está no decreto.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse, na sexta-feira (21) que o governo federal fará um programa de recompra de armas, que ainda terá seus detalhes definidos.
Até o momento, a pasta trabalha com a hipótese dos dono de armas entregarem seus equipamentos de forma voluntária. Mas Dino não descartou a possibilidade de criar regras no futuro que obriguem que os armamentos sejam entregues.
A declaração de Pollon foi dada no mesmo dia em que o presidente Lula (PT) disse que pretende fechar todos os clubes de tiro do país e deixar aberto apenas espaços desta natureza que são das polícias Militar e Civil ou do Exército.
O decreto de Lula cria mais restrições para o acesso a armas no país, revertendo a política de crescente flexibilização observada ao longo da gestão Bolsonaro.
Pollon criticou a frase de Lula. "Um presidente repudiar uma atividade lícita é completamente ditatorial, é antidemocrático", disse o deputado à Folha.
O decreto passa para a PF (Polícia Federal) a responsabilidade sobre a fiscalização dos chamados CACs (caçadores, atiradores e colecionadores). Até então, essa atribuição ficava com o Exército.
Outra mudança é a significativa redução do limite de armas por pessoa. Sob Bolsonaro, um atirador podia ter até 60 unidades (sendo 30 classificadas como de uso restrito das forças de segurança e Forças Armadas). Agora, o número cai para 16 (sendo 4 de uso restrito).
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