A Justiça determinou nesta sexta-feira (29) a interrupção das obras de construção da nova sede da escola de samba Vai-Vai na Bela Vista, região central de São Paulo. A demolição de imóveis e o início da nova construção ocorreram de forma irregular, segundo sentença da 32ª Vara Cível da capital.
Uma indenização de R$ 50 mil por danos morais coletivos deve ser paga pela Vai-Vai e pelas construtoras Acciona (responsável pela construção da linha 6-laranja de metrô e financiadora da obra da nova sede) e Art Real (que executou a obra), que devem dividir o valor. A sentença atende parcialmente a um pedido da Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo.
A construção da nova sede da escola de samba ocorre por causa das obras da estação 14-Bis da linha de metrô 6-laranja. Em setembro de 2021, a agremiação deixou a sede que ocupou por 50 anos, entre as ruas São Vicente e Lourenço Granato, na região do Bixiga, na Bela Vista.
O terreno da nova sede, a cerca de 500 metros do imóvel anterior, foi adquirido pela Acciona como contrapartida à saída da escola de samba do local que seria usado pela nova estação. A construtora da linha 6 também se comprometeu a pagar pela construção da nova sede.
Segundo a denúncia da Promotoria, a demolição dos imóveis para darem lugar à nova sede da Vai-Vai, porém, ocorreu sem autorização da prefeitura. O local chegou a ser embargado, mas as obras continuaram. A escola de samba e as construtoras foram autuadas ao menos duas vezes, uma durante a demolição e outra após o novo prédio começar a ser erguido.
"É possível verificar nos autos que a corré Vai-Vai realmente efetuou a demolição do imóvel estabelecido no local dos fatos, sem autorização do Poder Público", escreveu a juíza Gabriela Fragoso Calasso Costa, na sentença. "A demolição ilegal causou riscos aos imóveis vizinhos e, sob fundamento de obra emergencial, a corré inobservou o embargo e prosseguiu com as obras no local."
De acordo com o Plano Diretor, lei que ordena o crescimento da cidade, o terreno está em uma ZEIS (Zona Especial de Interesse Social). Por causa disso, o Ministério Público diz que a obra precisaria destinar 60% da área construída destinada a moradias populares. Além disso, a intenção de realizar eventos de grande porte na quadra da escola de samba pode caracterizar o local como um polo gerador de tráfego, e os promotores entendem que é necessário um relatório da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) para liberar a obra.
A juíza determinou que a obra seja paralisada até que seja obtido um alvará. A indenização de R$ 50 mil deve ser destinada ao Fundo Especial de Defesa e Reparação de Interesses Difusos e Coletivos.
Questionada, a Acciona disse que "não é responsável pela construção da nova sede ou quadra da Vai-Vai" e que "não teve nenhum envolvimento na escolha e compra do local da nova sede, assim como em qualquer questão que envolve sua reforma".
Nesta sábado (30), a Vai-Vai disse, por meio de nota, que "discorda totalmente da sentença que resultou na condenação e multa". A escola de samba lembrou que o processo está em prazo de recurso, e que "todas as medidas em direito cabíveis serão tomadas".
A diretoria da escola informou que busca alternativas para a permanência da escola no bairro do Bixiga. A reportagem não localizou representantes da construtora Art Real.
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