O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou nesta quarta-feira (25) que o governo federal auxilia o Rio de Janeiro na coordenação da segurança pública sem a intenção de substituir o estado.
"A reunião hoje vai no sentido de reforço dessa coordenação federativa. Nós não vamos substituir o estado porque seria inconstitucional, contraria o que está no artigo 144 da Constituição. O nosso caminho nesse momento é fazer a coordenação federativa, ou seja, implementar aquilo que está na lei do Sistema Único de Segurança Pública, em que o Estado exerce suas atribuições com as suas polícias e o governo federal auxilia", disse Dino.
O ministro afirmou ainda que o possível incremento de militares da Marinha e da Aeronáutica nos portos e controle aéreo do Rio seria feito sem a decretação de GLO (Garantia da Lei e da Ordem).
"Nós temos a lei complementar 97, que autoriza essa presença [das Forças Armadas] naquilo que a lei chama de ações subsidiárias. Nós fizemos este ano uma operação integrada das polícias com as Forças Armadas, chamada Operação Ágata, que se estendeu por cinco meses em fronteiras, mar territorial, portos, e ela produziu bons resultados. Então é um modelo que está sobre a mesa para decisão do presidente Lula", completou.
A declaração foi dada na Câmara dos Deputados, minutos antes de o ministro participar de audiência na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.
Os comandantes das Forças Armadas vão se reunir nesta quarta (25) para discutir ações de reforço para a segurança do Rio.
Participarão também do encontro: José Múcio (Defesa), Flávio Dino (Justiça) e Rui Costa (Casa Civil). Na segunda (23), ao menos 35 ônibus e um trem foram incendiados.
O presidente Lula (PT) disse na terça que não quer fazer pirotecnia para resolver o problema do Rio, mas que quer usar as Forças Armadas em portos e aeroportos contra o crime organizado.
Dino disse durante a audiência que responderia somente sobre temas que constam nos requerimentos de convocação. Ele abordou, por exemplo, práticas abusivas das big techs, orçamento da pasta e interferência na PF (Polícia Federal).
Durante a audiência, o ministro parou de falar diversas vezes quando deputados interrompiam suas falas. "Presidenta, eu ouço aqui todo mundo sem interromper, o que estou exigindo da senhora é paridade. Se eu não interrompo ninguém, eu não aceito ser interrompido por ninguém", disse ele à presidente da comissão, a deputada Bia Kicis (PL).
A presença de Dino na comissão ocorre após faltar a uma convocação da Comissão de Segurança Pública e Crime Organizado.
Segundo a justificativa presente em documento encaminhado ao presidente da Câmara, Arthur Lira, o ministro afirma não se sentir seguro na comissão. Por isso, reiterou o pedido para que possa atender simultaneamente a todas as solicitações de esclarecimento com a devida segurança na comissão-geral, no Plenário da Câmara dos Deputados.
Dino alegou que precisa assegurar sua integridade física e moral, o que não se verifica na Comissão de Segurança Pública.
"É verossímil pensar que eles andam armados, o que se configura uma grave ameaça à minha integridade física, se eu comparecesse à audiência. Lembro, a propósito, que os parlamentares não se submetem aos detectores de metais, o que reforça a percepção de risco, inclusive em razão dos reiterados desatinos por parte de alguns", diz o ministro, no documento.
O deputado Sanderson (PL) disse que o ministro deve responder por crime de responsabilidade. O parlamentar acrescentou que o ofício sobre a convocação foi encaminhado com duas semanas de antecedência.
"Não havendo justa causa, e pelo que eu vi não há, ele responderá por crime de responsabilidade. Aliás, é a segunda vez que ele não vem, né? Como eu acabei de dizer, ninguém está acima da lei no Brasil", afirmou.
No início do mês, Dino citou a "existência de muitas dezenas de requerimentos" para justificar sua ausência. O ministro já foi seis vezes a comissões, a última delas no mês passado, na Comissão de Direito Digital do Senado.
Alvo preferido da oposição, Flávio Dino aparece em 86 pedidos de convocação, além de 14 convites, segundo levantamento do Ministério da Justiça. Dos 100 requerimentos apresentados, 87 vieram da Câmara dos Deputados e 13 do Senado. Nem todos foram votados (como os da CPI do 8 de janeiro).
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