Funcionários do hospital municipal Brasilândia - Adib Jatene, na zona norte de São Paulo, reclamam de atrasos no salário e no recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
Em denúncia à prefeitura, Jefferson Caproni, presidente do sindicato da Saúde (SinSaúdeSP), que representa auxiliares e técnicos em enfermagem, afirmou que os profissionais não receberam nem a cesta básica nem o salário referente a setembro. Ele disse também que o último depósito do FGTS foi realizado há três meses.
Nesta terça-feira (10), o Seesp, sindicato dos enfermeiros do estado, deu início ao processo de mediação com o MPT (Ministério Público do Trabalho) e a SMS (Secretaria Municipal da Saúde) para pleitear o pagamento do salário de setembro, previsto até o quinto dia útil de outubro, além de apontar atrasos do FGTS, do vale-alimentação e de transporte.
A entidade apresentou, ainda, denúncias de sobrecarga de trabalho e de falta de insumos e materiais.
Tais informações foram ditas por funcionários à Folha, sob anonimato. A reportagem teve acesso ao extrato do FGTS de um funcionário, e o último depósito é referente a junho. Não há registros dos pagamentos de julho, agosto e setembro.
O hospital da Brasilândia é administrado pela organização social ASM (Associação Saúde em Movimento) desde meados de 2022. Desde então, segundo Caproni, o sindicato recebeu 381 denúncias relacionadas à ASM.
O contrato com a prefeitura se encerra nesta quinta (12). "Tememos com o que possa acontecer, estamos elaborando um dossiê para levar ao TCM, para garantir que a sociedade não seja prejudicada e os direitos dos trabalhadores sejam respeitados", disse o sindicalista.
Em nota, a ASM afirmou, nesta quarta, que 338 funcionários do hospital Brasilândia receberam, mas não detalhou quantos não foram contemplados. De acordo com a prefeitura, a organização social mantém cerca de mil colaboradores.
Sediada na Bahia, a organização é alvo de cobranças e ações de execução, pelo menos, em São Paulo e Tocantins.
Ana Cláudia Mendonça Vitti, presidente da organização, afirmou à reportagem que a conta bancária da ASM sofreu bloqueio judicial e, com isso, ficou em dificuldades.
Ela também se manifestou em um áudio em um grupo de pessoas que atuam para a ASM em Tocantins. Nesse áudio, Ana disse que recorreu à Justiça e só tomou "chumbo", portanto, não iria conseguir pagar os trabalhadores.
"A quem eu paguei, glória a Deus. A quem eu não consegui pagar, não posso dizer a vocês mais nada. Sei que vocês estão irados, concordo. É comida, é salário", falou Ana, no áudio.
À Folha, a diretora reiterou a autoria do áudio, revelado inicialmente pelo portal Araguaína Notícias. "Foi muito mal interpretado. Essa associação é familiar. Honro tudo o que prometo, às vezes os funcionários ficam 'tensionando', mas, se eu não atendesse, participo do grupo, ajudo", afirmou a diretora.
Pelo menos em um dos processos de execução de títulos no TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo), a ASM sofreu com bloqueio de R$ 1,4 milhão em setembro.
No dia 5 de outubro, o MPTO (Ministério Público do Tocantins) também pediu à Justiça um bloqueio de R$ 1,1 milhão das contas da ASM após ter sido informado pelo atraso de pagamento dos funcionários.
A 5ª Promotoria de Araguaína diz que vem recebendo denúncias da falta de pagamentos aos médicos e demais funcionários desde o começo deste ano.
Em nota, a gestão Ricardo Nunes (MDB) afirmou que soube dos atrasos após contato da reportagem, na segunda (9), e "iniciou apuração sobre o motivo pelo qual os salários ainda não foram repassados aos funcionários".
Em relação aos prejuízos dos funcionários, a prefeitura disse que a "OSS fica responsável por assumir quaisquer inconstâncias ou descumprimentos contratuais, cabendo penalidades e até rescisão contratual".
No entanto, a Secretaria de Saúde afirmou, na noite desta quarta, que, "considerando que a unidade continuará atendendo normalmente, está providências imediatas para garantir que as necessidades dos funcionários sejam atendidas".
A prefeitura repassa R$ 12,7 milhões por mês à AMS para custeio do hospital. Inaugurado às pressas e de forma parcial em maio de 2020, durante a pandemia de Covid, o hospital da Brasilândia é um importante equipamento à população da zona norte.
A construção e implantação custou aos cofres municipais R$ 275 milhões, viabilizados com ajuda do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento).
Com 41 mil metros de área construída, ele reúne 204 leitos, entre terapia intensiva para crianças e adultos, leitos de enfermaria cirúrgica e de emergência e clínica médica. A prefeitura estima que o pronto-socorro consegue atender 16 mil pacientes por mês.
A prefeitura e a ASM informaram que o contrato, que expira nesta quinta, deverá ser prorrogado. A ASM disse que tratou com a Secretaria da Saúde um aditivo no acordo até que a vencedora de um novo certame assuma o hospital, "sem prejuízos para os colaboradores e os pacientes".
Já a prefeitura afirmou, apenas, que o contrato está em vigor até o dia 13 deste mês e que a prorrogação está em fase de conclusão de acordo com a legislação.
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