O Ministério Público de São Paulo vai apurar se houve omissão da Enel no atendimento aos consumidores afetados pelo apagão que já dura mais de 72h e ainda mantém 400 mil domicílios da Região Metropolitana de São Paulo no escuro.
O procedimento deve ser aberto nesta terça-feira (7) por Silvio Marques, integrante da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital.
Procurada, a Enel disse que "tem apresentado uma evolução contínua nos indicadores de qualidade medidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que estão inclusive em patamares melhores do que as metas regulatórias."
"O vendaval que atingiu a área de concessão no dia 3 de novembro foi o mais forte dos últimos anos e provocou danos severos na rede de distribuição. Os profissionais da companhia seguem trabalhando 24 horas por dia para agilizar os atendimentos e normalizar o fornecimento para quase a totalidade dos clientes até esta terça-feira", diz a nota.
O promotor já conduz um inquérito de 2019 sobre o enterramento de fios. A mudança para a fiação subterrânea é uma das medidas para mitigar o problema causado por temporais e rajadas de ventos como as de sexta-feira (6). Em todo o estado, sete pessoas morreram e 4,2 milhões de domicílios foram afetados após a chuva.
Em nota divulgada na tarde desta segunda-feira (6), o MP afirma que representantes da Enel vão à Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital nesta terça (7) para dar informações sobre as medidas da companhia para resolver o fornecimento de energia. A reunião, segundo o órgão, é parte de um procedimento que já existe na promotoria para avaliar a qualidade do serviço prestado pela concessionária.
De acordo com Silvio Marques, também deve ser apresentada, em 21 de novembro, uma proposta para o enterramento definitivo de fios, a uniformização de calçadas e o recapeamento das vias que passarem por essas obras.
"Isso tem sido discutido há cerca de dois anos em um grupo de trabalho", afirma Marques. O conjunto é formado por representantes do Ministério Público, da Prefeitura de São Paulo e de empresas privadas, como Enel, Telefônica Brasil e Telcomp.
A ideia é resolver a questão dos fios de energia elétrica e de telecomunicações, e o grupo vai discutir a definição da parte técnica do projeto apresentada pela prefeitura. Em seguida, vai avaliar o caminho jurídico —que recursos financiariam essas obras e como funcionaria a priorização das áreas pela cidade.
Segundo Marques, o enterramento de 30 km de fiação em Pinheiros ou no Grajaú custaria cerca de R$ 200 milhões.
Reportagem da Folha mostrou que o problema se arrasta há anos com diferentes iniciativas, como um programa da gestão João Doria (á época no PSDB) de 2017, além de uma lei municipal de 2005 que determinava o enterramento por parte de companhias privadas de 250 quilômetros lineares de rede por ano. A questão foi revertida na Justiça, que considerou o assunto de competência federal.
A cidade de São Paulo tem aproximadamente 750 mil postes. Desde 2020, uma lei municipal estabelece normas para a organização da rede aérea da cidade, mas ela nunca foi regulamentada pela prefeitura.
Os pedidos por informação, por outro lado, também partem da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Enel na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo). Segundo a coluna Painel, o presidente da comissão, deputado Thiago Auricchio (PL), apresentará na quarta-feira (8) um requerimento para convocação do diretor-presidente da companhia italiana, Max Xavier Lins.
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