A Prefeitura de São Paulo pediu nesta quarta-feira (31) ao TCU (Tribunal de Contas da União) a imediata rescisão do contrato com a Enel, concessionária responsável pela distribuição de energia elétrica na cidade, após confirmação de responsabilidade da empresa nas sucessivas falhas na prestação do serviço.
Em nota, a gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) afirma que o ofício enviado ao TCU detalha as falhas na prestação do serviço e os transtornos causados à população.
Procurada pela Folha, a Enel respondeu que não vai comentar o pedido da prefeitura.
Os documentos foram entregue pessoalmente por Nunes ao presidente do TCU, ministro Bruno Dantas. Segundo a prefeitura, são relatórios de reclamações no Procon e de prejuízos às unidades de saúde e outros prédios públicos sem energia, por exemplo.
O TCU fiscaliza a aplicação de recursos federais e questões regulatórias e operacionais de todos os setores da infraestrutura nacional, como os de energia elétrica.
A prefeitura afirma que, antes de chegar ao órgão, já havia solicitado à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) o cancelamento do contrato de concessão da energia elétrica.
Por ser uma empresa sob concessão federal, a Enel é submetida às regras da Aneel, que faz a regulação e a fiscalização das concessionárias de energia.
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