Os policiais penais estaduais, responsáveis pela custódia de 644,3 mil presos nos sistemas prisionais dos estados, são os servidores de segurança que têm a pior média de remuneração.
O valor médio de R$ 8.070,98 foi o mais baixo registrado em 2023, segundo informações de polícias militares, civis e a federal, corpos de bombeiros e perícias técnicas. Os antigos agentes penitenciários, hoje policiais penais, são 94.673 em todo o país.
Os dados são do Raio-x das Forças de Segurança Pública no Brasil, divulgados nesta terça-feira (27) pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
De acordo com o Fórum, os agentes tiveram força suficiente para aprovar uma emenda à Constituição Federal para equiparar a categoria às outras polícias em 2019, mas não têm conseguido repetir a pressão para alterações de cargos e salários, distantes de outras classes e mais próximos da média da Polícia Militar, de R$ 8.628,87.
A média mais alta de salário é da Polícia Federal (R$ 19.701,17), seguida pelas da Perícia Técnica (R$ 17.236,92) e da Polícia Civil (R$ 13.342,36).
Segundo o Fórum, a Polícia Rodoviária Federal, a Polícia Penal Federal e a Polícia Militar do Rio de Janeiro não informaram dados de remuneração para 2023.
Para valorizar de profissionais da segurança, é preciso reforçar o uso dos agentes em atividades-fim, de acordo com a organização.
"Polícia é para ser polícia, não é para estar dentro do batalhão fazendo serviço administrativo ou cedido a outros órgãos, o que inclusive é um poder de influência de Tribunal de Justiça, Ministério Público e Assembleia Legislativa", afirma o diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima.
"É policiamento ostensivo no caso das polícias militares, investigação criminal no caso das polícias civis e policiamento do sistema prisional no caso das polícias penais."
Para Lima, o Brasil tem pouca capacidade de aumentar salários em relação a outros países, e deve ver o problema se estender se não reduzir o uso dos agentes em atividades meio.
Ainda, ele diz que a disparidade salarial é grave entre a polícia penal, já que é a corporação responsável pelo combate às facções criminosas dentro dos presídios.
"Ao mesmo tempo, discursos políticos falam de priorização ao combate ao crime organizado, mas percebemos que ainda falta a regulamentação das polícias penais nos estados."
DISTORÇÕES DE SALÁRIO LEVAM AGENTES A SUPERAR TETO
Considerando o universo de 620.018 policiais militares, civis e penais, bombeiros e agentes de perícia, cerca de 40 mil (6,4%) recebem uma remuneração abaixo da média registrada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) para a população brasileira em março de 2023, de R$ 2.949.
Na outra ponta dessas distorções, 33.179 policiais ou bombeiros militares, 5,4% desse conjunto, receberam salários acima do teto do funcionalismo público, de R$ 39.293.
De acordo com o Fórum, os casos estão concentrados na Paraíba e em Santa Catarina.
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