A Prefeitura de São Paulo anunciou neste sábado (20) que sorteará 3.330 mil alvarás de estacionamento de táxis e criará a categoria de veículo executivo, além de formalizar os táxis acessíveis. Em evento no Departamento de Transportes Públicos, o prefeito Ricardo Nunes também afirmou que serão distribuídas novas vagas em pontos.
As licenças são remanescentes dos editais realizados no ano passado —os alvarás de estacionamento funcionam como a autorização para que os motoristas possam ter os táxis.
Também serão distribuídas 3.698 vagas em 1.198 pontos em todas as regiões da cidade, incluindo 26 vagas no aeroporto de Congonhas.
Mais detalhes sobre os dois sorteios, como datas, regras e categorias a serem ofertadas, não foram divulgados.
O pacote voltado aos taxistas foi anunciado a poucos meses da campanha para as eleições municipais, em que Nunes tentará se manter no cargo —ele foi eleito como vice de Bruno Covas, morto em 2021.
A frota de táxis na capital paulista tem 37.237 veículos, sendo 36.234 da categoria comum e comum rádio, 636 da categoria especial, 196 da categoria luxo e 171 táxis voltados ao transporte de pessoas com deficiência.
Segundo a prefeitura, as novas categorias terão a mesma tabela tarifária dos táxis da categoria comum. O último reajuste na tabela tarifária aconteceu em outubro passado, com acréscimo de 9% ao valor da bandeirada e 6,3% à taxa por quilômetro rodado.
O novo decreto institui que os táxis executivos deverão ter, no máximo, cinco anos de fabricação e cor preta —nos comuns, esse tempo é de dez anos e a cor, branca. Os condutores precisam estar inscritos no Condutax (Cadastro Municipal de Condutores de Táxi) e comprovar, no mínimo, dois anos de exercício da profissão de taxista na cidade de São Paulo.
Já a categoria acessível, na prática, já existe e agora será formalizada. Desde 2008, há uma portaria que regulamenta as normas para que táxis comuns se adequem ao transporte de pessoas com deficiência.
De acordo com a nova legislação, os veículos da categoria acessível precisam se enquadrar tanto nas especificações da Associação Brasileira de Normas Técnicas como nos manuais municipais. Os taxistas que desejam atuar na categoria devem ter o Condutax, além de possuir curso especial ministrado pelo Atende, vinculado à SPTrans.
Os táxis que já estão adaptados para o transporte de pessoas com deficiência serão transferidos automaticamente para a modalidade acessível e não será possível solicitar a alteração do veículo para outras categorias.
O Departamento de Transportes Públicos deve publicar portarias complementares detalhando as demais especificidades para cada uma das categorias, mas ainda não há data prevista para isso acontecer.
O texto publicado neste sábado prevê, ainda, que picapes poderão ser usadas para transporte de passageiros. A ideia é que a caçamba das caminhonetes facilitaria o transporte de itens como malas e compras.
Entre os critérios estabelecidos para a inclusão de picapes como táxi estão a obrigatoriedade de que sejam cabine dupla, com quatro portas; peso bruto de até 3.500 quilos; e lotação máxima de até sete pessoas. Serão vetados a cobrança de valores adicionais e o transporte de cargas na caçamba quando apenas o motorista estiver no veículo.
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