A Prefeitura de Porto Alegre (RS) gastou apenas R$ 11,6 milhões com ações de defesa civil desde 2021, segundo dados do Relatório Resumido da Execução Orçamentária enviado anualmente pela capital gaúcha ao Ministério da Fazenda.
No período, o município teve um orçamento global de quase R$ 27 bilhões e passou por uma enchente histórica em setembro de 2023, que deixou 49 mortos.
Procurada, a prefeitura não respondeu aos questionamentos da reportagem.
O baixo valor gasto pela capital gaúcha deixou a cidade em quarto lugar no estado nos gastos com defesa civil. Os investimentos de Canoas (R$ 54 milhões), Santa Cruz do Sul (R$ 43 milhões) e Imbé (R$ 15 milhões) estão na frente de Porto Alegre. Somadas as três cidades, elas tiveram um orçamento de R$ 8,5 bilhões nos últimos três anos.
Em números absolutos, a capital gaúcha é a 24ª no país em volume de gastos com defesa civil. Nos últimos três anos, ela teve o sétimo maior orçamento. Por isso, quando o cálculo é feito em percentual do gasto total, a cidade cai para a posição 567.
A defesa civil consiste tanto em ações preventivas quanto de socorro, assistenciais ou reconstrutivas destinadas a evitar desastres ou minimizar seus impactos.
O urbanista e professor da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) Roberto Andrés diz que para os políticos, o investimento em defesa civil e na prevenção de tragédias "não dá voto", o que dificulta a solução do problema.
"Não caiu a ficha na política que esse é um tema central hoje e como não tem uma bala de prata fica difícil convencer [a investir]", continua.
A mitigação dos impactos da mudança climática passa por diversas frentes. O primeiro, aponta, é a redução das emissões de gases de efeito estufa. "As cidades são responsáveis por 60% das emissões, então essa é uma contribuição que todos temos que dar", disse.
Em seguida, vem a adaptação das cidades. "Como elas vão conviver melhor com calor extremo e chuvas mais fortes? Aí tem arborização urbana, sistema de drenagem, áreas verdes, parques. Tudo isso permite que água seja absorvida pelo solo", apontou.
Nesse quesito também entram os sistemas técnicos de drenagem nos pontos de maior risco. "Em Porto Alegre há um sistema em funcionamento de controle de água do Guaíba, mas ele estava sem manutenção", afirma.
Nos últimos sete anos, a cidade gastou R$ 16,4 milhões com a manutenção do seu sistema de drenagem.
Em entrevista à Folha publicada na quarta-feira (15), o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB), disse que nos três anos da sua gestão houve cerca de R$ 500 milhões de investimento em drenagem urbana, tratamento de água e áreas afins.
Quando não é possível evitar tragédias, entram os sistemas de monitoramento e resposta a catástrofes. "São necessárias equipes bem treinadas, atuantes e comunicação com a população para enfrentar a tragédia e evitar perdas maiores", afirma o urbanista.
A todas essas frentes se soma a proteção do meio ambiente. "Se todos os rios que desembocam no Guaíba tivessem mata ciliar com 50 metros de cada lado, elas absorveriam essa água", disse Andrés.
O subfinanciamento da prevenção é um problema crônico no Brasil em todas as esferas. O governo Lula (PT) destinou R$ 1,05 bilhão para lidar com as consequências de desastres em 2023 e somente R$ 36 milhões para tentar evitar os problemas.
O orçamento federal tem um programa específico para a gestão de riscos e desastres que conta com a participação de diversos ministérios. Na divisão de trabalhos, o MIDR (Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional) cuida do enfrentamento às consequências dos desastres e o Ministério das Cidades fica com a prevenção.
Em 2023, o Orçamento teve R$ 1,1 bilhão em pagamentos no programa chamado Gestão de Riscos e Desastres. Desse total, 94,4% saíram do Ministério da Integração, enquanto a pasta de Cidades usou R$ 36 milhões, ou 3,2% do total.
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