Escola Sem Partido divulga fotos de menores para criticar suposta lavagem cerebral

Alunos de colégio particular em Nova Friburgo (RJ) participaram de atividade com autorização dos pais

Anna Virginia Balloussier
Rio de Janeiro

"Lavagem cerebral concluída com sucesso", diz um tuíte do Escola Sem Partido publicado na segunda-feira (28). "Alunos transformados em militantes das pautas da esquerda —desarmamento, ambientalismo, causa LGBT."

À legenda somam-se fotos de estudantes, a maioria deles adolescentes, do Colégio Anchieta, instituição privada em Nova Friburgo (RJ) que pertence à Rede Jesuíta de Educação.

A exposição dos alunos pelo movimento, que critica o que julga como doutrinação ideológica nas escolas, é uma infração ao ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). O documento, reconhecido como lei desde 1990, estabelece o direito à preservação da imagem e da identidade de menores de idade.

 

Nas fotos divulgadas pelo perfil do Escola Sem Partido estão jovens com cartazes que dizem "paz no mundo", "mais livros, menos armas", "o mundo está sangrando" (com o desenho de uma Terra pingando sangue) e "consideramos justa toda forma de amor". 

Os comentários abaixo oscilam entre quem pede o apagamento das imagens ("Expondo menores de idade sem consentimento dos pais? Que coisa feia. Seus doentes!") e quem respalda a publicidade dada a elas ("A gente paga uma fortuna pro colégio e forma um militante vegano que crava 13"). 

A turma do Anchieta participou, no dia 18 de outubro, do Aula na Rua, evento a céu aberto que irritou membros do Escola Sem Partido. 

Os pais dos alunos envolvidos receberam oito dias antes um informe que explicava a atividade e era assinado pela direção. O Aula na Rua, segundo a carta, concluiria a Semana Cidadã e seria uma "experiência concreta do direito democrático de manifestação e expressão em favor dos direitos democráticos e de justiça para todos". 

Era um "compromisso de fé para todo cristão". A caminhada da unidade até a rodoviária local seria escoltada pela Polícia Militar e ficava proibida (esta parte estava em negrito) "qualquer conotação de política partidária". Os pais precisavam autorizar a participação dos filhos.

Cartaz de estudante em atividade do Colégio Anchieta, em Nova Friburgo (RJ)
Cartaz de estudante em atividade do Colégio Anchieta, em Nova Friburgo (RJ) - @escolasempartid/Twitter

Uma das alunas nas imagens foi acusada por um entusiasta do Escola Sem Partido de defender pedófilos e estupradores. Ela segurava a cartolina onde se lia "consideramos justa toda forma de amor", trecho de música de Lulu Santos que virou símbolo de respeito à união homoafetiva.  

"O meu cartaz tinha o intuito de defender os direitos LGBT+ e a liberdade que deveriam ter, ou seja, serem aceitos na sociedade como qualquer outra forma de amor", ela afirma. "Representar como o amor entre um casal hétero e um casal homossexual é igual."

A reportagem omitiu o nome dos jovens com quem conversou para não expô-los. 

Segundo a estudante, "todo o trabalho de defender uma causa apartidária na qual se acredita foi proposto por um professor, com autorização da escola". 

Outro adolescente de 17 anos, do 3º ano do ensino médio, diz que o colégio os chamou para a sala de artes antes da ação do dia 18 para preparar o material que seria levado às ruas. 

Lá, "deram liberdade pra gente fazer o que quisesse", diz o rapaz. "O aluno com mentalidade conservadora poderia fazer qualquer cartaz desde que respeitasse os direitos humanos."

A Folha telefonou para o advogado Miguel Nagib, fundador do Escola Sem Partido, para falar sobre o post. Ele pediu que a repórter retornasse a ligação para outro número, para que ele pudesse gravar a conversa. Depois, não mais atendeu —nem no primeiro número nem no novo número.

Nas redes sociais, o movimento afirma: "Quem disse que defender desarmamento é respeitar vidas humanas? Quem disse que gritar histericamente 'o mundo está sangrando' é respeitar o meio ambiente? Vão estudar esses assuntos, em vez de ficar fazendo cartazes e repetindo slogans! A escola de vocês é cara demais pra isso".

Segundo Pablo Lago, professor da Universidade Positivo e doutor em direito pela USP,  "é cabível indenização por danos morais", pois a divulgação dos retratos infringe o artigo 17 do ECA.

"A exposição da imagem de qualquer pessoa, sem autorização, pode gerar danos de natureza moral. A questão ganha mais vulto quando se trata de crianças e adolescentes, consideradas pessoas em formação", afirma.

Para Lago, "o problema maior, no caso do tuíte, é a exposição da imagem acompanhada de termos que podem ser depreciativos, como se os representados nas fotos tivessem sofrido 'lavagem cerebral'".

O Escola Sem Partido afirma que as fotos já estavam em redes. "O simples uso da imagem, se já for pública, não gera qualquer ilícito. Contudo, parece-me que há exploração da imagem para fins políticos, como resta claro no texto que acompanha a postagem", afirma Lago. "Acabei de ver, inclusive, uma resposta em que uma mulher afirma que, se fosse seu filho, 'o buscaria na porrada'."

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