MPF pede à Justiça suspensão do Sisu, Fies e Prouni por erros no Enem

Procuradoria em Minas quer reanálise de notas dos candidatos; PGR contraria órgão regional e defende prazo do Sisu

Brasília

O MPF (Ministério Público Federal) pediu à Justiça a suspensão das inscrições no Sisu (Sistema de Seleção Unificada) por causa dos erros na divulgação de notas do Enem.

A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em Minas Gerais também pede que os calendários do Prouni (Programa Universidade para Todos) e do Fies (Financiamento Estudantil) sejam alterados —os dois programas também usam as notas do exame.

O MPF demanda que o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) realize nova conferência das notas dos candidatos e auditoria em todos os resultados do exame.

A ação foi apresentada nesta sexta-feira (24) à Justiça Federal em Minas Gerais, estado da maior parte dos candidatos com erros na correção da prova reconhecidos pelo governo.

Saída dos candidatos ao Enem 2019 da unidade da Uninove da Barra Funda em SP
Saída dos candidatos ao Enem 2019 da unidade da Uninove em SP após primeiro dia de prova - Rubens Cavallari - 3.nov.2019/Folhapress

Após comemorar o que seria a melhor edição da história do Enem, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, informou no sábado (18) que participantes receberam notas erradas. 

O MEC (Ministério da Educação) disse que o problema atingiu 5.974 participantes, que tiveram as notas alteradas. Porém, 172 mil candidatos encaminharam mensagens ao Inep com queixas sobre o desempenho.

As salas de atendimento ao cidadão do MPF receberam em todo o país mais de 500 representações, cita a ação. Caso sejam descumpridas as medidas, a Procurdoria pede que seja aplicada uma multa diária no valor de R$ 10 milhões.

A Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da Advocacia-Geral da União, atua em 24 processos relativos ao caso. Já houve quatro liminares concedidas e duas ações foram indeferidas.

O processo de Minas Gerais, no entanto, é a primeira ação civil pública registrada.

A AGU informou que vai recorrer das decisões.

No início da noite, a PGR (Procuradoria-Geral da República) divulgou comunicado em que defende a manutenção do prazo de inscrição do Sisu. Entendimento diferente da ação ajuizada pelo MPF em Minas Gerais.

Por meio da Câmara de Direitos Sociais e Atos Administrativos, a PGR —órgão máximo do Ministério Público— expediu um ofício ao MEC comunicando "o reconhecimento acerca da regularidade das medidas adotadas para sanear falhas identificadas".

O MPF em Minas já havia recomendado ao MEC a suspensão do Sisu, o que não foi acatado pelo governo.

A ação solicita medida de urgência diante dos danos irreversíveis que podem ser causados aos estudantes —visto que as inscrições para o Sisu foram iniciadas na terça-feira (21) e vão até domingo (26).

O processo ainda questiona a possibilidade de que, com a alteração de notas erradas, as notas de todos os candidatos possam ter sido alteradas. Por causa do modelo matemático adotado no Enem, a proficiência geral da prova depende do desempenho de todos os candidatos.

A partir das informações recebidas pelo MEC, a Procuradoria questiona que o órgão usou "parâmetro de amostragem para tentar identificar as inconsistências ocorridas" sem considerar as reclamações recebidas dos participantes.

"Não se podendo olvidar que esse número poderia ser bem maior, já que expressivo número de candidatos encaminharam seus pedidos a despeito da inexistência de comunicação oficial, do curto prazo e de se tratar de situação ocorrida em fim de semana", diz o documento.

O Inep afirma que todos os 3,9 milhões de participantes tiveram seus resultados revisados. O presidente do instituto, Alexandre Lopes, também disse que as notas revisadas não alteraram a proficiência da prova, o que teria sido conferido. 

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