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Decreto torna educação serviço essencial e eleva pressão para abrir escolas em SP

Norma, porém, ainda prevê que retorno presencial não pode ocorrer se prefeitura tiver decisão contrária fundamentada

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São Paulo

O governo João Doria (PSDB) publicou neste sábado (27) decreto que declara a educação atividade essencial, elevando a pressão para a reabertura das escolas mesmo à revelia das prefeituras.

A norma adiciona ao decreto que disciplina a volta às aulas um artigo com a seguinte redação: “ficam reconhecidas como essenciais as atividades desenvolvidas no âmbito da rede pública e das instituições privadas de ensino”.

Em nota, o Movimento Escolas Abertas, que reúne pais com essa bandeira, principalmente da rede particular, afirmou que a norma agora impede prefeitos de fechar os colégios.

“Da mesma forma que um prefeito não pode fechar posto policial ou hospital, sob o argumento de combate à pandemia, também não pode fechar uma escola”, diz o texto do grupo.

Esse, no entanto, não é o único entendimento possível do texto, já que o parágrafo 1º do artigo do decreto estadual em questão condiciona a retomada das aulas na rede estadual e privada à inexistência de ato fundamentado pela prefeitura em sentido contrário. Ou seja, o município pode vetar a reabertura, desde que embase a decisão.

A interpretação, de qualquer forma, deve ser alvo de disputa judicial.

Como mostrou a Folha, escolas particulares de educação infantil preparam uma ofensiva judicial caso o prefeito Bruno Covas (PSDB) decida prorrogar o fechamento das unidades de ensino na capital paulista.

Covas decidiu por medida mais restritiva do que a prevista pelo governo estadual para as escolas durante a fase emergencial. O prefeito proibiu qualquer atividade presencial nas unidades públicas e privadas do município até 4 de abril.

Pelo plano estadual, as unidades de ensino podem continuar abertas, desde que atendam até 35% dos alunos matriculados, com a recomendação de restringir ao máximo as ações presenciais e atender só os alunos mais vulneráveis.

A divergência entre o estado e a prefeitura da capital paulista vem desde o ano passado. Em setembro, o governo paulista liberou a volta às aulas presenciais, mas o município barrou, permitindo apenas atividades extracurriculares a partir de outubro.

Representando pais de alunos da rede pública, o movimento Famílias Pela Vida criticou o decreto editado pela gestão Dória e reclamou que as famílias não foram consultadas para a edição da norma.

“Essa decisão foi tomada depois de intenso lobby do Movimento Escolas Abertas, que representa famílias de escolas particulares e tem contatos privilegiados no meio político”, diz texto divulgado pelo grupo.

Os integrantes do coletivo afirmam ser um escárnio priorizar a abertura de qualquer atividade em meio ao aumento de casos de Covid. Eles pedem educação remota de qualidade, com equipamentos para todos; auxílio emergencial; aumento da testagem; aquisição de vacinas e lockdown para frear o avanço da doença.

O fechamento das escolas está associado a problemas de saúde mental para crianças e adolescentes, a lacunas de aprendizagem e a desigualdade educacional.

Por outro lado, boletim epidemiológico recente da Secretaria estadual da Educação afirma que “a manutenção de baixas taxas de infecção na comunidade é fator crítico para manter as escolas abertas durante a pandemia”.

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