Escolas particulares de educação infantil preparam uma ofensiva judicial caso o prefeito Bruno Covas (PSDB) decida prorrogar o fechamento das unidades de ensino na capital paulista.
Covas decidiu por medida mais restritiva do que a prevista pelo governo estadual para as escolas durante a fase emergencial. O prefeito proibiu qualquer atividade presencial nas unidades públicas e privadas do município até 4 de abril.
Pelo plano estadual, as unidades de ensino podem continuar abertas, desde que atendam até 35% dos alunos matriculados, com a recomendação de restringir ao máximo as ações presenciais. No entanto, a regra que prevalece e deve ser seguida é a mais restritiva, neste caso, a do município.
Apesar das medidas mais rígidas estarem em vigor no estado desde o último dia 15, o número de mortes e internações pela Covid-19 continua alto em São Paulo e há previsão de que a fase emergencial seja prorrogada por mais 15 dias.
Com temor de que Covas mantenha as restrições em uma possível prorrogação, escolas particulares têm preparado ações judiciais individuais para que possam abrir ao menos para atender crianças filhas de trabalhadores de serviços essenciais. O Semeei (Sindicato das Escolas de Educação Infantil) também afirmou que irá à justiça se a proibição continuar.
As escolas, no entanto, têm acumulado decisões contrárias aos seus pedidos. Na semana passada, quatro unidades entraram com ações, que já foram rejeitadas, para que pudessem atender presencialmente crianças de 0 a 3 anos, cujos pais ou responsáveis trabalhem em serviços essenciais, como ocorre na rede municipal.
A Prefeitura de São Paulo mantém apenas quatro unidades abertas na cidade nesse período para atender crianças, já matriculadas na rede municipal, cujos pais trabalhem nas áreas da saúde, segurança, assistência social e serviço funerário. Esse atendimento excepcional também foi ofertado no ano passado.
“O prefeito sempre disse que não haveria diferença de regras entre escolas públicas e privadas, mas está acontecendo. Os pais com filhos na rede municipal têm onde deixá-los, mas os da rede privada não têm”, disse Beatriz Bonassar, mantenedora da escola Actos, no Ipiranga, zona sul.
Ela foi uma das que entrou com o pedido de liminar. Apesar da decisão ter sido negativa, ela diz que tentará uma nova ação se a proibição de atendimento presencial for prorrogada.
A escola Meu Castelinho, com unidades no Itaim Bibi e Pinheiros, também ingressou com ação. Segundo a orientadora educacional, Andrea de Oliveira, dos cerca de 100 alunos, 17 são filhos de trabalhadores essenciais.
“Não queremos abrir indiscriminadamente, mas para atender essas famílias. Temos pais que são médicos e não têm com quem deixar as crianças pequenas.”
Também entraram com ação as escolas Aquarela Encantada, em Perdizes, e Playcare, em Moema.
Os desembargadores que rejeitaram as liminares disseram não haver justificativa para atender aos pedidos diante da gravidade da crise sanitária na cidade e que é prerrogativa da administração municipal determinar as medidas de restrição.
Em nota, a prefeitura disse que “não faz acepção entre as redes” e utiliza os mesmos critérios para definir o retorno presencial. Segundo a Secretaria Municipal de Educação, as escolas privadas também podem se organizar para atender em polos os filhos de trabalhadores dos serviços essenciais.
“A possibilidade de abertura das unidades privadas em polos também é viável, desde que haja organização e apresentação de uma proposta pelas entidades representativas oficiais do setor, para análise da prefeitura.”
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